Santo Dias da Silva era operário metalúrgico e membro da Pastoral Operária de São Paulo. Foi morto pela Polícia Militar quando comandava um piquete de greve, no dia 30 de outubro de 1979. Desde a sua trágica partida, 41 anos se passaram mas a luta e história jamais serão esquecidas! Este ano por conta da pandemia do COVID-19 as homenagens são online, pelos canais Facebook e YouTube. Assistam, compartilhem e divulguem!
14h – Fábrica Sylvania – Cemitério Campo Grande Transmissão ao vivo da pintura da rua Quararibeia, onde Santo Dias foi assassinado, e celebração no cemitério Campo Grande. Facebook: https://fb.me/e/54Zmix1Aa
20h Homenagem a Santo Dias ao vivo Transmissão ao vivo da homenagem feita por Celso Maldos e Comitê Santo Dias, com músicas e depoimentos dos familiares e companheiros de Santo – Youtube: https://www.youtube.com/channel/UC8rzDfqpnEDSIqV4M8sLXYQ
Quem foi Santo Dias
Era lavrador, mas foi expulso da terra onde vivia com a família em 1961, após participar de um movimento por melhores condições de trabalho. Na capital paulista, trabalhou em fábricas e tornou-se um líder operário bastante reconhecido entre os trabalhadores.
Em 1978, passou a integrar a Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo e o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Ao comandar um piquete de greve em frente à fábrica Silvânia, em Santo Amaro, Zona Sul de São Paulo, foi morto com um tiro na barriga. O movimento era pacífico e contava com a participação de cerca de 50 operários.
Houve grande mobilização dos trabalhadores para protestar contra o assassinato de Santo Dias. O corpo do operário foi retido pela polícia. Só a partir da interferência de sindicalistas e parlamentares, conseguiu-se sua liberação. Foi velado na Igreja da Consolação por milhares de pessoas e, no dia seguinte, houve uma grande marcha até a Praça da Sé para a cerimônia de encomendação do corpo.
Santo Dias se tornou mártir da luta operária. Familiares, amigos e companheiros criaram o Comitê Santo Dias para pressionar pela condenação do soldado Herculano Leonel, acusado de desferir o tiro que matou o operário, e não deixar a história cair no esquecimento. O policial foi condenado em 1982 a seis anos de prisão, mas recorreu e o processo foi arquivado.
O nome de Santo Dias se imortalizou em ruas, parques, pontes e no Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Há também o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O local de sua morte é visitado anualmente, no dia em que foi morto, por militantes e sindicalistas.
O operário da construção civil, profissionais responsáveis por lindas obras e construções espalhadas pelo Brasil. Infelizmente na maioria das vezes seus trabalhos vêm acompanhados por acidentes e crimes cometidos.
Foto: Divulgação
Ocorrem frequentemente desses trabalhadores, ingressarem na triste estatística de acidentes de trabalho na construção civil, que infelizmente não nos dão dados atualizados sobre os casos, remetendo apenas ao ano de 2018, o que só confirma o descaso com esses profissionais.
Por isso temos que parabenizar estes guerreiros de capacetes, que persistem nesse trabalho tão nobre.
Nosso país precisa melhorar e muito a informação e os cuidados com nossos trabalhadores da construção civil. Ao tomar medidas como ensinar, orientar e prevenir, com certeza, fará diminuir a incidência de problemas até nos rincões do país.
Juntamente da fiscalização e a presença do Ministério do Trabalho, como a atuação forte das Polícias locais, para agir em favor da saúde e das boas condições de trabalho que também leva a que melhora nos índices ,tanto de acidentes quanto de criminalidade, pois uma coisa está intimamente ligada a outra.
Informações do próprio Ministério do Trabalho dão conta de denúncias de trabalhadores dormindo no chão, não tendo a mínima condição sanitária para higiene, seja banho ou necessidades, vivendo em condições análogas a de escravos e com certeza não é assim que queremos nossos trabalhadores! Portanto, condutas como estas devem ser denunciadas e punidas.
Poucos sabem e os números efetivamente não são divulgados, mas morre um trabalhador por dia na construção civil, fora os quase 40.000 afastados por acidente, segundo dados da Previdência Social, sem contar o número que não aparece fora das estatísticas.
Para finalizar, todos temos que agradecê-los pelo grande serviço prestado ao nosso país. E também nos unir por um país melhor e buscar cumprimentos e obediência das leis, bem como, se informar para assim obter uma boa qualidade de vida para esses trabalhadores. Então deixo aqui os meus agradecimentos e parabenizo os nossos trabalhadores da construção civil e lhes desejo muita saúde e proteção no seu dia a dia puxado e suado.
Replicado de: https://ricmais.com.br/noticias/politica/marcelo-campelo/a-importancia-do-trabalhador-da-construcao-civil/
O segundo relatório apresentado pela FreteBras este ano sobre o setor de transporte de cargas mostra que há recuperação. De acordo com a plataforma, a oferta de frete no País registrou crescimento de 85% na comparação com o terceiro trimestre deste ano com o de 2019.
Diretor de operações da FreteBras, Bruno Hacad explica que se comparar o aumento do terceiro trimestre, com o do segundo trimestre do ano que representou o auge da crise pandêmica, o crescimento é ainda maior, de 101,46%. Isso, na visão do executivo, é um importante indicador de que está ocorrendo uma retomada.
“No segundo trimestre de 2020 houve uma queda de 8% na oferta de frete em relação ao primeiro trimestre. O pior mês foi abril, em função das medidas mais rígidas de isolamento ocasionado pelo novo coronavírus. Porém, agora há um crescimento expressivo de aproximadamente 102% na comparação entre o terceiro e o segundo trimestres”, explica o diretor da FreteBras.
Oferta de frete por setores
O setor que mais cresceu e que demanda oferta de frete é o da construção civil. Apresentou aumento de 116%, seguido pelo agronegócio, que cresceu 84%, e pelo industrializado com 79% de crescimento.
De acordo com Hacad, a construção civil está aquecida por causa da aceleração de novos empreendimentos e da volta da confiança do consumidor. Além disso, as pessoas estão ficando mais em casa e acabam investindo mais em reformas.
Para se ter uma ideia, o frete para o transporte de pedras aumentou 140% e o de cimento 116%. Esses dados são do terceiro trimestre e representam crescimento em relação a igual período em 2019. O estudo revela ainda que o segmento registrou aumento de mais de 100% nas ofertas de frete nas regiões Sul e Sudeste nesse mesmo período.
No agronegócio, o estudo mostra que, na comparação entre os terceiros trimestres de 2020 e 2019, houve o aumento de 84% na oferta de fretes. Do segundo para o terceiro trimestre deste ano, esse crescimento chegou a 171% na região Sudeste.
A safra recorde de soja e o grande volume para exportação foram fatores que colaboraram com os números positivos. O fertilizante foi o insumo responsável por 25% das ofertas de fretes desse segmento neste ano.
Com uma queda significativa de 20% na oferta de fretes no segundo trimestre deste ano, o setor de produtos industrializados se recuperou nos três meses seguintes com o retorno gradual das atividades. Nesse segmento a atividade que mais cresceu foi a indústria alimentícia. E depois máquinas e equipamentos.
A tendência é voltar a crescer
Com esse resultado, o diretor da FreteBras acredita que reforça a tendência de retomada, inclusive com melhores resultados para o próximo ano. A projeção de Hacad se baseia no dólar, que deverá permanecer na faixa dos R$ 5 favorecendo as exportações. E também na projeção de a safra do próximo ano ser 10% superior em relação a deste ano, que foi recorde.
Esses três segmentos influenciaram a busca por determinados tipos de veículos. Segundo o estudo da plataforma de frete, a busca por caminhão caçamba aumentou significativamente. Seguido por graneleiro e grade baixa para atender ao setor agro. E o baú foi procurado por atender operações de cargas industrializadas.
São Paulo tem a maior oferta de frete
O Estado de São Paulo lidera a participação de oferta de frete com 25%. O dado é impulsionado pelo transporte de máquinas e equipamentos, fertilizantes e alimentos, que cresceram 85%. Em seguida, aparece Minas Gerais (15%), com destaque para o transporte de cimento, siderúrgicos e alimentos. Somados, esses itens registraram crescimento de mais de 99% na região na comparação entre o segundo e terceiro trimestre deste ano.
Ocupando a terceira posição, o Paraná dispõe de 13% das ofertas de fretes no País. Por lá, protagonizam o transporte de milho, fertilizantes e alimentos que, juntos, tiveram o melhor desempenho na comparação entre os terceiros trimestres de 2020 e 2019, com mais de 99% de crescimento. Pernambuco aparece na décima posição, com apenas 2% das ofertas de frete.
Quando analisado o crescimento da atividade na comparação entre os terceiros trimestres de 2020 e 2019, São Paulo registra aumento de 95% no período. Em seguida, aparecem os estados de Minas Gerais com 95,3%, Santa Catarina (106%) e Mato Grosso do Sul (96%).
O preço da carga
O preço médio de fretes teve um aumento de 3% quando comparados o terceiro trimestre de 2020 com o mesmo período do ano passado. O Centro-Oeste foi a região com o preço médio mais alto, alcançando os R$4,79. Em contrapartida, o Nordeste teve a média mais baixa, chegando a R$ 3,77. E isso se deve ao fato de as cargas vindas dessa região serem buscadas como carga de retorno. Contudo, o frete não é valorizado.
Digitalização do setor
Com o distanciamento social, muitos caminhoneiros iniciaram a busca de fretes pela internet. No primeiro quadrimestre foi registrado aumento de 47% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse crescimento foi sentido diretamente na FreteBras, que atingiu a marca de 1,4 milhão de instalações do seu aplicativo em junho deste ano.
“No resultado geral, a FreteBras alcançou a marca de 4 milhões de fretes publicados nos primeiros nove meses deste ano, número 60% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, totalizando R$40 milhões em fretes distribuídos aos caminhoneiros”, diz Hacad.
João Tancredo, advogado e secretário-Geral do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), escreve sobre a situação dos trabalhadores da construção civil no Brasil.
Foto: Divulgação
O dia do trabalhador da construção civil é comemorado em 26 de outubro e devemos inúmeras homenagens a estes profissionais, que pegam no batente, trabalham duro e são essenciais para nossa sociedade. Mas, é preciso mais do que elogios e palavras de motivação.
A maior das homenagens está em contribuir para sua valorização, para melhoria concreta de suas condições de vida, com ganhos salariais e garantia de direitos. Pois, a construção civil, apesar de pujante e lucrativa, é um dos segmentos que mais exploram seus trabalhadores e que mais registram acidentes de trabalho no Brasil.
Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), em 2017 ocorreram mais de 549 mil acidentes de trabalho em todo o País, sendo que mais de 30 mil (5,46%) foram na construção. O setor é o primeiro em incapacidade permanente, o segundo em mortes e o quinto em afastamentos com mais de 15 dias.
A não-proteção ao trabalhador da construção civil
Os dados indicam que prevalece no País uma verdadeira cultura de não-prevenção e proteção do trabalhador. E um olhar atento sobre cada um dos casos revelará também grandes doses de desprezo pela vida em detrimento do lucro. Cito dois casos que acompanhei como advogado:
O primeiro é a história de Gilson, um auxiliar de pedreiro que morreu aos 26 anos depois de cair de um andaime em 2001. Para fugir da responsabilização, seus empregadores colocaram um cinto de segurança na vítima após o acidente, fato que ficou comprovado ao final do processo.
O segundo é o caso do rasteleiro José que também em 2001, aos 44 anos, sofreu um acidente enquanto trabalhava para a Delta Engenharia e teve parte da perna amputada. José teve sua vida profissional tragicamente interrompida. Já Fernando Cavandish, sócio da empresa, mesmo envolto em escândalos milionários de corrupção, segue com as maiores fortunas do país. Entretanto, tamanha disparidade pouco sensibilizou os magistrados que analisaram o caso. A sentença determinou como indenização apenas R$ 100 mil ao trabalhador que sequer tem condições de voltar ao seu ofício.
Em ambos os casos, a vítima ou seus familiares ainda não receberam nem um real como reparação. E esses são apenas dois de milhares de casos que acometem os trabalhadores da construção civil brasileira todos os anos. Para homenageá-los no dia 26 de outubro é preciso reconhecer sua dura realidade.
É preciso questionar as construtoras que lideram um mercado bilionário e compõe seus lucros em cima da força de trabalho e ao largo da saúde e segurança do trabalhador. E as decisões do poder Judiciário são cruciais para mudarmos ou não esse cenário que se repete ano após anos.
O índice de evolução do número de empregados da construção civil cresceu 0,6 ponto percentual, para 50,1 pontos em setembro, informou nesta quarta-feira (28) a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em pesquisa que ouviu 461 empresas do setor entre 1º a 14 de outubro.
Valores acima de 50 indicam aumento do emprego frente ao mês anterior, e resultados abaixo de 50 pontos indicam queda na mesma comparação.
De acordo com a entidade, essa foi a quarta alta consecutiva do índice de empregados, que se afastou ainda mais da sua média histórica de 43,9 pontos. Com isso, o indicador atingiu o maior patamar desde abril de 2012 (51 pontos), ou seja, em pouco mais de oito anos.
“Se olharmos a série histórica, vamos ver que faz muito tempo que o índice de evolução do emprego não cruza a linha divisória de cinquenta pontos como ocorreu no mês de setembro. Só não podemos esquecer que as altas registradas foram precedidas por fortes quedas observadas em março e abril, que haviam levado o emprego a um patamar muito baixo”, avaliou o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
O índice de evolução do nível de atividade da construção civil, por sua vez, somou 51,2 pontos em setembro, com queda de 0,2 ponto em relação ao patamar agosto. Como segue acima da marca dos 50 pontos, a CNI explica que isso indica “aumento do nível de atividade da indústria da construção” na comparação com o mês anterior.
Ao mesmo tempo, o nível de utilização da capacidade operacional, ou seja, da capacidade de produção do setor, cresceu em setembro pelo quinto mês consecutivo, com alta de dois pontos percentuais, para 62%. “O percentual é idêntico ao registrado em setembro de 2019, e supera os percentuais registrados entre os anos de 2015 a 2018”, informou.
Otimismo e custo de matérias-primas
Ainda de acordo com o levantamento, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-Construção) se manteve estável entre setembro e outubro, em 56,7 pontos.
“A estabilidade ocorre após cinco altas seguidas, se dá em patamar elevado e aponta para um sentimento de confiança otimista e disseminado entre os empresários da indústria da construção”, avaliou a CNI.
Acrescentou que a estabilidade acontece depois de cinco altas consecutivas, que levaram o índice a recuperar a maior parte da queda da confiança acumulada em março e abril.
Já os índices de expectativa apresentaram queda em outubro, à exceção do índice de expectativas de números de empregados. Apesar disso, a CNI informou que “todos os índices permanecem acima da linha divisória de 50 pontos, indicando que os empresários da indústria da construção mantêm o sentimento de otimismo”.
A entidade informou também que, em primeiro lugar no ranking de principais problemas enfrentados pela indústria da construção no terceiro trimestre, está a falta ou alto custo da matéria-prima, indicado por 39,2% dos empresários.
Nova lei permite que a poupança social receba depósitos de todos os benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios. Para receber aposentadoria e auxílio-doença é preciso autorização do titular
Foto: MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL
Os beneficiários de programas como abono salarial, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios poderão receber seus direitos pela poupança digital, hoje disponível pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal (CEF).
A conta também poderá ser usada para o depósito de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença apenas se a pessoa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou a utilização de outra já existente em seu nome. Caso contrário, os depósitos dessa natureza não serão permitidos na conta digital. Nos demais casos não há a obrigatoriedade de fazer o pedido.
A abertura da conta poupança social digital poderá ser automática. Ela obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional, podendo ser fechada a qualquer tempo, sem custos e de forma simplificada, ou mesmo convertida em conta corrente ou de poupança em nome do titular.
O governo e quaisquer instituições financeiras poderão emitir cartão físico, de débito, para a movimentação da poupança social digital.
O titular da poupança tem direito a fazer três transferências eletrônicas e um saque, mensalmente, sem custos de manutenção, para qualquer instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central.
O beneficiário poderá, a qualquer tempo, pedir a ampliação dos serviços vinculados a sua conta e dos limites e não será permitida a emissão de cheque. A lei fixa também o limite de R$ 5 mil para o total de depósitos mensais e proíbe as instituições financeiras de usarem os benefícios depositados para quitar dívidas ou abater saldo negativo.
A nova lei estabelece ainda a possibilidade de a poupança social digital ser usada para o pagamento de boletos bancários e de contas de instituições conveniadas e para outras modalidades de movimentação.
A Lei nº 14.075/2020 que permite o uso da poupança digital para outras finalidades além do saque emergencial e do pagamento do benefício em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso, e também do saque extraordinário do FGTS, foi sancionada na última sexta-feira (23), após o texto ser aprovado no início de outubro, por unanimidade, pelo Senado Federal.
Todos os anos acontece o Outubro Rosa, campanha de prevenção e cuidados contra o câncer de mama. O mês está chegando ao fim, mas os cuidados não. Apesar de ser uma doença que atinge em sua grande maioria as mulheres, estimativas nacionais indicam que 1% dos casos de câncer de mama afeta os homens brasileiros. A cada 100 casos, 1 ocorre no sexo masculino.
Somente este ano, o câncer de mama deve afetar mais de 66 mil mulheres, segundo o INCA (Instituto Nacional do Câncer). É segundo tipo que mais acomete brasileiras, atrás apenas do câncer de pele não melanoma. O autoexame é uma das formas de prevenção e deve ser feito já na adolescência.
Apesar de se recomendar que mulheres de 50 a 69 anos façam mamografia de rastreamento a cada dois anos, segundo o INCA, o número de pacientes com menos de 40 anos esse ano deve chegar a cerca de oito mil casos, que corresponde a mais de 12% do total.
Campanha visa alertar sobre a prevenção e autocuidado
A prevenção e o diagnóstico precoce podem salvar vidas, faça o autoexame. Se notar algum nódulo (caroço) no seio ou axila. Vermelhidão ou descamação do mamilo ou da pele da mama. Inchaço irregular, dor, ou secreção em parte da mama, procure atendimento médico.
A FEMAMA é uma organização sem fins econômicos que foi responsável por trazer de forma organizada o Outubro Rosa para o país e tornar a campanha uma data no calendário brasileiro, desmistificando o câncer de mama. Mas 2020 é o ano de ir além da conscientização e partir para a ação. Segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Mastologista, as mulheres reconhecem que a mamografia é o melhor exame para identificar a doença, mas apenas 46,2% delas o fizeram 1 vez ao ano e 27% nunca fizeram. Os fatores são variados: dificuldade de acesso (64,9%), medo de encontrar alguma coisa (54,5%) e até não saber como se detecta (54%).
Criada de forma voluntária pela agência e21, de Porto Alegre, a campanha “3 perguntas que salvam #perguntapraela” vai além das mulheres: busca envolver toda a sociedade e expandir a conversa também para quem está ao seu redor a partir de uma atitude prática fazendo as “3 perguntas que salvam” para as mulheres que amam de verdade:
Você tem observado suas mamas?
Você já marcou seus exames anuais?
Você conhece seus fatores de risco?
No logotipo da campanha, o número 3 ganhou formas de mamas e se tornou um ícone que vai permear tudo que se relaciona a câncer de mama no Brasil. As conversas nas redes sociais estimulam a quebra de tabu do assunto para que as pessoas ao redor das mulheres façam essas perguntas, com foco no diagnóstico precoce – que oferece até 95% de chance de cura –, autocuidado e a busca pelo conhecimento dos fatores de risco da doença.
Os milhões de trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos serão surpreendidos no final do ano com valores mais baixos de 13º salário e terão de esperar pelo período de férias. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dez milhões foram impactados com suspensão do contrato ou redução de jornada e salário desde março, mas quem teve jornada reduzida não perde nem férias nem 13º.
Quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 936, criando o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Na prática, a MP virou a Lei nº 14.020, que autoriza empresas a suspenderam os contratos de trabalho e a reduzirem jornadas e salários por um período de três meses, que poderiam ser prorrogados. Foi o que o governo fez.
A medida emergencial já foi prorrogada três vezes pelo governo e agora vai até o dia 31 de dezembro, quando termina o decreto de calamidade. No total, as empresas vão poder suspender contratos e reduzir salários por oito meses.
Com a chegada do fim do ano, as dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras sobre como serão suas férias e 13º são muitas. Muitos usam o dinheiro para pagar dívidas, arrumar a casa, como se diz, e até agora não sabem quanto vão receber e se poderão sair de férias com a família.
Para tirar as dúvidas, a reportagem do Portal CUT entrevistou o advogado Fernando José Hirsch, mestre em Direito do Trabalho, do escritório LBS. Confira.
Para trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos
Como é a contagem de tempo para as férias de quem teve contrato suspenso?
Para quem teve suspenso o contrato de trabalho, o período em que o trabalhador ficou fora é desconsiderado como tempo de apuração para as férias. Se ele ficou quatro meses afastado, esse período não será contado.
Por exemplo, um trabalhador que teria direito ao descanso de 30 dias em janeiro de 2021, quando completaria 12 meses de trabalho, mas teve contrato suspenso em maio deste ano e voltou ao trabalho em outubro, não poderá mais sair de férias em janeiro. Só poderá tirar férias a partir de maio do ano que vem quando completar os 12 meses trabalhado.
Lembrando que o período de férias é definido pelo empregador, claro que levando em consideração que muitas empresas acabam acolhendo o pedido do trabalhador sobre o mês em que ele prefere tirar suas férias.
Como fica a remuneração das férias na suspensão de contrato?
Ao sair em férias, o trabalhador tem direito a receber um salário de acordo com a sua remuneração e ainda a um terço sobre este valor. No caso da suspensão do contrato, a base de cálculo não será alterada, portanto, ele receberá sobre o salário integral.
Como fica o 13º salário com a Lei nº 14.020
Com as mudanças nas regras trabalhistas por causa da Medida Provisória, o trabalhador deve ficar atento aos cálculos na hora de receber o seu 13º salário porque a suspensão do contrato impacta no valor do 13º a ser recebido.
O 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses. Se o trabalhador ganha R$ 2.000,00 e trabalhou 10 meses, ele terá de dividir o valor do salário por 12 e multiplicar por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00.
Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade.
Confira exemplos na tabela abaixo:
Valor do salário em R$
Salário dividido por 12
Meses de contrato suspenso
Meses trabalhados
Conta
Total do 13° em R$
2.000,00
166,66
2
10
166,66÷ 12x10
1666,60
2.000,00
166,66
3
9
166,66÷ 12x9
1499,94
2.000,00
166,66
6
6
166,66÷ 12x6
1.000,00
Para trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário
No caso da redução de jornada e salários o tempo de férias e o valor a ser pago são comprometidos?
A redução de jornada e salário não compromete o tempo de contagem para as férias. A remuneração deverá ser calculada sobre o valor do salário que o trabalhador recebia antes, sem redução.
E como fica a remuneração do 13º salário?
Neste caso o cálculo da remuneração do 13º salário deverá ser pelo valor do salário cheio que ele recebia antes da redução da jornada e salários.
Para adotar medidas é preciso negociar
Para renovar a suspensão contratual ou reduzir salários, ampliada por Bolsonaro na semana passada até o fim do ano, é preciso haver negociação entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores para fechar um acordo coletivo. A negociação também pode ser individual, entre patrão e o trabalhador. Se nos acordos anteriores já havia a possibilidade de prorrogação das medidas adotadas este ano por causa da pandemia do novo coronavírus, não precisa passar por nova negociação.
Saiba quem tem direito ao 13º salário
A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.
O 13° salário deve ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13° salário.
A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário.
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.
O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.
O empregador também estará sujeito a multa se pagar o 13° salário em apenas uma parcela.
Replicado de: https://www.cut.org.br/noticias/veja-como-ficam-as-ferias-e-o-13-de-quem-teve-contrato-de-trabalho-suspenso-9f7c
Trabalhadores da empresa Globaljet, subcontratada da Estrutural, estiveram hoje e ontem à sede do Sintricom de São José dos Campos para buscar atendimento jurídico da entidade nas negociações referente ao acordo de Parada, que acontece na REVAP.
A principal reivindicação dos trabalhadores é que o acordo de Parada que está sendo negociado com a Estrutural seja o mesmo aplicado aos subcontratados pela Globaljet. Na reunião de hoje participaram da conversa com os trabalhadores os representantes da empresa, Cleison da Silva Loupack e Dayane Freitas.
HOMOLOGAÇÃO NA CASA DO TRABALHADOR!
Trabalhadores e Sintricom exigiram que a empresa faça as homologações no Sindicato e não em um hotel como havia comunicado aos trabalhadores. Além disso, ficou acordado pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre toda hora de exposição, abono indenizatório, ajuda de custo integral para quem trabalhar mais de 16 dias e proporcional para quem ficar na empresa por até 15 dias.
Além de questões sociais como prazo de até 72 horas para registro em CTPS e aprovação do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e outras questões administrativas.
É o SINTRICOM voltando a ser a Casa do Trabalhador! Juntos Somos Mais Fortes!
Apesar de 47 milhões de brasileiros não terem acesso à internet, com a justificativa de modernizar a máquina pública governos antitrabalhadores, como o de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (ex-PSL), ignoram a desigualdade e substituem o atendimento presencial pelo remoto em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a carteira profissional azul de papel pela Carteira de Trabalho Digital, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Atualmente, os dois tipos de carteira (física, que deixou de ser produzida pelo governo federal em 2019, e a digital) têm sido utilizadas porque é preciso que todas as empresas, inclusive patrões de trabalhadores domésticos, tenham feito inscrição no eSocial, prazo que termina no próximo ano. A partir de 2021 somente a carteira digital será aceita.
A vantagem é que a desde que a carteira digital passou a vigorar, as empresas são obrigadas a informar os dados do documento no site do antigo Ministério do Trabalho (MTE) para que o trabalhador tenha acesso às suas informações profissionais, bem como verificar depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A desvantagem é que nem todos terão acesso a esses benefícios. De acordo com pesquisa sobre a desigualdade digital no país feita pela pesquisa TIC Domicílios 2019, divulgada em março de 2019, 26 milhões de brasileiros não tinham sem acesso a web somente na classe “D” e “E”; 20 milhões de domicílios (28%) não possuíam conexão à Internet, realidade que afetava especialmente famílias com renda de até um salário mínimo (45%); 35 milhões de pessoas em áreas urbanas (23%) e 12 milhões em áreas rurais (47%) seguiam desconectadas, sem internet; 58% de brasileiros buscam a rede exclusivamente pelo telefone móvel, proporção que chega a 85% na classe “D” e “E”.
O governo está emitindo a carteira digital previamente para todos os brasileiros e estrangeiros registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF), mas é o trabalhador ou a trabalhadora, no entanto, que terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico (veja abaixo), muitos deles sem acesso a internet ou com pouco acesso e também sem saber usar, explica a advogada especialista em Direito do Trabalho, Cíntia Fernandes.
“O país caminha para a modernização, mas ainda temos um problema que precisamos enfrentar que é enorme, que é a desigualdade social e nem todo mundo tem acesso à internet”, diz Cíntia, que é sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.
De acordo com a advogada, as audiências remotas que alguns juízes do Trabalho têm utilizado para julgar ações trabalhistas mostram que uma grande massa de trabalhadores não tem acesso à internet e os poucos que têm não sabem usar.
Para ela, poucos conseguirão acessar dados do FGTS e do INSS, informações facilitadas pela carteira digital “para checar se os patrões estão cumprindo com a legislação trabalhista, fazendo corretamente as contribuições de Previdência e FGTS”.
Outro problema que pode dificultar a universalização da carteira digital é que nem todas as empresas se cadastraram no eSocial e até o ano que vem ainda podem pedir a carteira profissional em papel ao trabalhador. Caso não tenha, ele pode justificar o pedido de confecção de uma carteira física nas sedes regionais da Secretaria do Trabalho.
A mesma realidade vivem os pequenos comerciantes dos pontos mais distantes do país que precisam se cadastrar no eSocial até 2021, acredita a advogada.
“Essas empresas ficarão sujeitas a multas e penalidades administrativas, mas por enquanto ninguém sabe quais serão. Mas, certamente poderá ocorrer neste sentido demandas judiciais”, acredita a advogada.
Quem governa não tem noção da realidade ou faz vista grossa porque é preciso ter um olhar diferente para as nossas diferentes realidades. É preciso primeiro criar um suporte para quem não tem acesso. Mas aqui primeiro se obriga para depois resolver os problemas- Cíntia Fernandes
Entenda como adquirir a carteira digital
Quem tem a carteira profissional física já tem automaticamente seus dados migrados para a carteira digital. Para ter acesso ao seu cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.
Quem ainda não tem, precisa fazer o cadastramento no site do MTE ou baixar o aplicativo da carteira digital no celular, para os modelos IOS e Android.
Passo a passo
Informe seus dados seus dados pessoais: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de Nascimento; se for nascido no exterior, selecione “não sou brasileiro”.
Essas informações serão validadas nas bases de dados do governo federal. Em seguida, você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua vida laboral e previdenciária.
Após responder o questionário, receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil.
Ainda tem dúvidas? Confira abaixo perguntas e respostas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia sobre a substituição da Carteira de Trabalho Digital pelo documento impresso.
O aplicativo da CTPS já existia. O que mudou agora em setembro de 2019?
O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. Desde 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.
O que eu faço com minha CTPS antiga? Não vou precisar mais dela? Posso jogar fora?
Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.
O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário etc) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.
Quem vai me contratar quer que eu apresente a CTPS Física. O que eu faço?
Caso você seja contratado por um empregador que ainda não utiliza o eSocial, você ainda vai precisar da via física da CTPS. Caso você já tenha uma CTPS, você pode usá-la ou então solicitar a emissão de uma CTPS Física mediante agendamento (ligue 158). Em pouco tempo, mesmo nesses casos, você poderá usar a Carteira de Trabalho digital.
Quero ver minha Carteira de Trabalho digital, mas não consigo fazer meu cadastro no acesso.gov.br. O que eu faço?
Nos casos em que você não consegue gerar a senha para acesso a Carteira de Trabalho digital pelo aplicativo ou pela internet, você pode recorrer ao seu banco (Caixa ou Banco do Brasil) ou a uma unidade do Ministério da Economia.
Fiz meu cadastro e instalei o aplicativo, mas existem dados errados (cargo, remuneração, data de início ou fim do trabalho). O que eu faço?
Para os contratos de trabalho mais antigos, isso é mais provável de ocorrer devido a possíveis divergências entre o registrado no papel e nas bases de dados da época. Caso identificado algum erro no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações. Caso as inconsistências sejam referentes a informações posteriores a setembro de 2019, você deve informar ao seu empregador da inconsistência ou erro e solicitar que a correção seja feita.
Qual é o número da minha carteira de trabalho?
É o mesmo número de sua inscrição no CPF.
Sou empregador. É verdade que não preciso mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar? Não vou ser multado?
Você não será multado. As anotações que você fazia antigamente na contratação (popularmente chamado de “assinar carteira”) já são feitas eletronicamente por você ou por seu contador. O único cuidado necessário é que você (ou seu contador) observe o prazo de envio das informações relativas à contratação. O seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas após o envio da informação por você. Caso ele consta-te alguma divergência entre o que vocês acordaram e a informação da Carteira de Trabalho digital ele poderá solicitar que você corrija as informações enviadas.
Contratei um novo funcionário. Que informações devo transmitir para cumprir a legislação? Isso é o mesmo que “assinar a carteira”?
O empregador deverá enviar os eventos previstos no eSocial para cumprir suas obrigações. Antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). Caso não tenha to-dos os dados nesse momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial. O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.
Sou empregador e meu funcionário está com informações erradas na Carteira de Trabalho digital. Ele quer que eu corrija as informações. O que eu faço?
Se os dados são de contratos de trabalho anteriores você não precisa fazer nada. Essas informações serão corrigidas pelos sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital ou em campanhas de atualização cadastral.
Se as informações se referem ao contrato de trabalho atual que ele tem com a sua empresa é necessário que você envie as informações corretas pelo eSocial.
Existe prazo para a correção? É possível que a mesma seja feita após o término do vínculo?
As correções poderão ser enviadas a qualquer momento. No entanto, orientamos que o empregador realize a correção assim que verificar alguma inconsistência, pois alguns eventos são dependentes de outros e pode ser necessário realizar a correção em uma série de dados transmitidos após o evento original com problemas. A implantação da prestação de informações de forma eletrônica pelo eSocial também é um bom momento para as empresas realizarem o saneamento de dados cadastrais e contratuais, evitando eventuais punições previstas em lei.
Resido em local remoto e sem acesso à internet. Existe previsão de substituição plena da CTPS física pelo sistema digital? Existe previsão de utilização do sistema eSocial por prepostos, tais como meu contador?
Sim, a substituição será plena para todos os obrigados ao envio de informações ao eSocial. E as informações podem ser enviadas tanto pelo próprio empregador quanto por procurador devidamente habilitado no sistema, como o contador.
Por que o aplicativo não está disponível para o meu aparelho?
É preciso verificar se você possui um dispositivo telefônico do tipo Smartphone. Somente nestes dispositivos móveis será possível instalar o aplicativo. De posse do seu Smartphone, acesse a loja do seu sistema operacional (Google Play para Sistemas Operacionais Android e Apple Store para Sistemas Operacionais IOS), faça a instalação e aproveite as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.
Posso acessar a CTPS Digital por meio da internet?
Você poderá acessar a CTPS Digital através do portal de serviços do governo, no endereço eletrônico gov.br, faça o cadastro e acesse as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.
Tem algum passo a passo onde eu possa consultar todo o processo da CTPS Digital?
Sim. O passo a passo está disponível para ser baixado em versão pdf no link.
A CTPS Digital substitui a minha CTPS física?
Sim. A CTPS Digital terá validade como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válida como documento de identificação.
A CTPS Digital poderá ser utilizada para identificação civil?
Não. A CTPS digital não será aceita para identificação civil.
O que eu faço com a minha CTPS Física?
Com relação aos contratos de trabalho já registrados, A CTPS física deverá ser guardada para fins de comprovação. Durante o período de transição, para as empresas que não estão no eSocial, será obrigatória a anotação na CTPS Física.
Minha carteira é do modelo antigo, manual, devo trocar para o modelo informatizado para ter acesso ao aplicativo?
Não. A CTPS Digital estará previamente emitida a todos os brasileiros e estrangeiros que possuírem o Cadastro de Pessoa Física – CPF, estando habilitada após o primeiro acesso.
Nunca trabalhei com a Carteira de Trabalho assinada. Esse aplicativo servirá para mim?
Você terá acesso ao aplicativo, mas serão apresentados apenas seus dados pessoais de qualificação civil.
É necessária alguma forma de pagamento para obter a CTPS Digital?
Não. Atualmente a Carteira de Trabalho, seja solicitada pessoalmente ou pelo aplicativo, não tem custo para o trabalhador.
Perdi a minha CTPS física. Posso solicitar a CTPS Digital pelo aplicativo?
Sim. Basta baixar o aplicativo da CTPS Digital ou acessar por meio da web, realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, o acesso.gov.br, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado.
Após a solicitação da CTPS pelo aplicativo, preciso comparecer em qualquer posto de atendimento?
Não. Sua CTPS será disponibilizada totalmente digital, sem a necessidade de ir a posto físico.
O que é o acesso.gov.br?
É a nova plataforma de autenticação do Governo Federal criada para facilitar a identificação e autenticação do cidadão. Essa plataforma permite o controle de acesso unificado, oferecendo um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de Login Único. Além disso, fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado. Maiores informações podem ser obtidas no link: https://acesso.gov.br.
Porque preciso passar por dois processos de perguntas para acessar todos meus dados da CTPS Digital?
A CTPS Digital tem dois níveis de acesso. É possível garantir a simplificação no primeiro acesso, onde o cidadão poderá acessar as informações mais importantes no seu último vínculo, ou seja, as três últimas ocorrências, tais como: a admissão, afastamento e o lançamento de férias, além das informações pessoais de qualificação civil que são obtidas através do seu CPF.
Já para o detalhamento dos vínculos, onde constam informações mais sensíveis, tais como salários e toda sua vida laboral, será necessário passar por cinco perguntas, onde você terá que acertar pelo menos quatro destas.
Isso é para garantir que nenhuma pessoa que não seja você mesmo, possa acessar seus dados.
Meus vínculos na aba contratos de trabalho estão incorretos. O que devo fazer?
Caso identificado inconsistência no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da CTPS Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações.
Por que as alterações que indiquei pelo Aplicativo não foram atualizadas?
Os sistemas que geram os dados da CTPS Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações.
Por que não aparece meu número da CTPS física?
A CTPS Digital, agora com validade jurídica, utilizará como número chave o CPF. Para as empresas que aderiram ao eSocial, o número de CPF será suficiente para fins de contratação.
Por que não aparece meu número do PIS?
O PIS é um número gerado pela Caixa Econômica Federal, não sendo mais necessário para a contratação pelas empresas que aderiram ao eSocial. Com a simplificação dos serviços, o número de CPF será suficiente para essas contratações.
Por que não retornou nenhum vínculo, sendo que no “MEU INSS” vejo a relação de todos os vínculos?
Primeiramente, a CTPS Digital resgata somente vínculos com relação de trabalho “empregado” e “empregado doméstico”. Caso você seja um contribuinte individual, por exemplo, esta informação não será mostrada no Aplicativo.
Por que não consigo alterar os meus dados pessoais?
Seus dados pessoais são os do Cadastro de Pessoa Física – CPF. Desta forma, qualquer tipo de informação que esteja incorreta, com relação ao Nome completo, Data de Nascimento, Sexo, Nome da Mãe e Nacionalidade, deverá ser corrigida junto à Receita Federal.
Serão exibidas na minha CTPS Digital todas as informações que constam no CNIS?
Não, serão exibidas somente informações de relações trabalhistas de empregados e empregados domésticos. As demais informações que constam no CNIS, poderá ser visualizada no “MEU INSS”.
Constam indicadores de pendências, acertos ou informações em meu vínculo, o que significam esses indicadores?
Siga as orientações abaixo, para entender as marcações que são exibidas nos seus vínculos, que podem ser “Pendências”, “Informações” ou “Acertos”.
As informações que chegam às bases do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS precisam ser filtradas e tratadas antes de serem utilizadas pelos sistemas de Governo, por isso foram criados os indicadores, visando garantir a consistência e integridade das informações.
Indicadores de Pendência – Será necessário atualizar a informação no CNIS para que ocorra a liberação e utilização pelo SIBE.
Indicadores de Alerta – O mesmo que informação, nesse caso pode demandar ou não uma ação. (Ex: IEAN = Exposição a Agentes Nocivos. Trata-se de um indicador num período de vínculo empregatício que norteia um possível enquadramento para fins de aposentadoria especial.)
Indicadores de Acerto – Acerto efetuado pelo INSS em determinado vínculo.
O fato de exibir o indicador, não implica em conversão automática. Caso não ocorra o enquadramento, o período será computado como comum.
Quais são os possíveis indicadores que pode ser exibido no meu vínculo?
Considerando que são vários tipos de indicadores definidos para exibir no vínculo, vamos descrever abaixo os mais usuais:
PEXT – Extemporaneidade Indica a existência de período extemporâneo no vínculo empregatício. Procedimento: Para validação desse indicador o trabalhador deve guardar a documentação contemporânea que comprove a relação de emprego com o empregador, conforme legislação vigente, que hoje são os documentos constantes do artigo 10 da Instrução Normativa n.º 77 de 25 de janeiro de 2015. Como exemplo de documentos citamos a CTPS física, o termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS, etc.
PEMP-IDINV – Tipo Empregador Inválido e PEMP-CAD – Falta de Informações Cadastrais do CNPJ ou CEI. Essas pendências são exibidas nos casos em que o identificador do empregador é inválido ou falta dados cadastrais na base de Pessoas Jurídicas CNIS-PJ. Procedimento: Nesse caso o trabalhador não deve se preocupar, basta guardar a documentação contemporânea que comprove a relação de emprego com o empregador, conforme legislação vigente, conforme citado acima, para realizar acerto no CNIS, quando do requerimento de benefício no INSS.
PADM-EMPR– Inconsistência temporal, admissão anterior ao Início da Atividade do Empregador, ou admissão ou rescisão posterior ao encerramento da empresa. Procedimento: Nesse caso o trabalhador não deve se preocupar, basta guardar também a documentação contemporânea que comprove a relação de emprego com o empregador, conforme legislação vigente, conforme citado acima, para realizar acerto no CNIS e validar o vínculo, quando do requerimento de benefício no INSS.
PRPPS – Regime Previdenciário RPPS presente em Vínculo Tipo Empregado* . Indica ter sido informada, pelo empregador, a existência de período de Regime Próprio de Previdência Social-RPPS em parte ou na totalidade do vínculo. Procedimento: O vínculo com esse indicador não é considerado para o reconhecimento de benefícios do Regime Geral. Nesse caso se o trabalhador identificar divergência ou constatar que somente parte do vínculo é de RPPS, para que o vínculo seja considerado é necessário da do requerimento do benefício se for o caso, apresentar Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo órgão de origem do Regime Próprio.
AVRC-DEF – Acerto Confirmado pelo INSS. Quando constar esse indicador significa o vínculo foi confirmado pelo INSS e vale para todos os efeitos.
AVRC-DEFR – Acerto Confirmado pelo INSS por decisão recursal. Quando constar esse indicador significa o vínculo foi confirmado pelo INSS atendendo decisão recursal e vale para todos os efeitos.
AVRC-DEFJ – Acerto Confirmado pelo INSS por decisão judicial. Quando constar esse indicador significa o vínculo foi confirmado pelo INSS, atendendo decisão judicial e vale para todos os efeitos.
ACNISVR – Acerto realizado pelo INSS. Quando constar esse indicador significa o vínculo foi confirmado pelo INSS, e vale para todos os efeitos.
IEAN – Exposição a agente nocivo informada pelo empregador, passível de comprovação. Trata-se de um indicador num período de vínculo empregatício que norteia um possível enquadramento para fins de aposentadoria especial.
O fato de exibir o indicador, não implica em conversão automática. Caso não ocorra o enquadramento pela área médica do INSS, o período será computado como comum.
Fonte: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
