O presidente em exercício do Sintricom, Marcelo Rodolfo e o ex-presidente do Sintricom, Jorginho, se somam a luta contra a decisão da montadora Ford, em encerrar a produção de veículos no país, provocando a demissão de mais 5 mil trabalhadores, sendo 830 deles empregos diretos na fábrica de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE). A empresa está presente no Brasil há 103 anos, e alegou “prejuízos” nas operações no Brasil, sendo necessária a reestruturação dos negócios na América do Sul.
A postura da Ford comprova que as Reformas Trabalhistas e da Previdência e todas as medidas implantadas pelos governos de Temer e Bolsonaro sob o comando do ministro Paulo Guedes não contribuíram para geração de empregos, só trouxeram prejuízos aos trabalhadores, buscaram enfraquecer a organização sindical e não foram suficientes para abastecer a ganância das multinacionais.
“O Sintricom é solidário aos trabalhadores que já foram penalizados outras vezes pela ganância da empresa, que recebeu milhões de empréstimos e incentivos do governo federal e estaduais, com o compromisso da manutenção de empregos. Mas, agora mostra total descaso com o Brasil e com o esforço daqueles que ajudaram a construir os 103 anos de história no país”, disse o presidente do Sintricom, Marcelo Rodolfo, ressaltando a importância da mobilização.
“É importante que nós, sindicatos e sociedade como um todo, não aceitemos a decisão da empresa calados. Precisamos pressionar o governo Bolsonaro para exigir a devolução dos incentivos, exigir o cancelamento das demissões ou no mínimo uma indenização que permita aos trabalhadores sobreviverem até conseguir nova ocupação”, conclui o presidente.
AUDIÊNCIA PUBLICA
O deputado estadual Emídio de Souza (PT) e a bancada do PT acertou a realização de uma audiência pública para debater o assunto na Alesp (Assembleia Legislativa), dia 20 de janeiro, às 10h, por vídeo conferência, em função da pandemia da Covid-19 e será coordenada pelo autor e pelo deputado Teonilio Barba. “Nosso mandato esteve presente à assembleia dos trabalhadores da Ford em Taubaté. Estamos nessa luta e conclamamos toda a sociedade e instituições à mobilização em defesa dos empregos e da manutenção da Ford no Brasil e no nosso Estado”, disse deputado Emidio de Souza.
Trabalhadores aprovam realização de audiência pública em defesa dos empregos
Programa seleciona candidatos para bolsas parciais e integrais em universidades particulares.
As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2021, criado pelo governo do Presidente Lula, abrem nesta terça-feira (12) e se encerram às 23h59 de sexta (15).
Para se inscrever, é preciso acessar o site oficial do programa: http://prouniportal.mec.gov.br/. É possível escolher até duas opções de instituição, curso e turno. Todos os dias, ao longo do período de inscrição, o sistema atualiza as notas de corte. O candidato poderá alterar as opções de acordo com as chances de ser aprovado.
O Prouni seleciona candidatos para bolsas parciais e integrais em universidades particulares. Um dos critérios de seleção é o desempenho dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com o adiamento do Enem 2020 por causa da pandemia, a nota desta edição só será divulgada no fim de março. Por isso, a seleção do Prouni deste primeiro semestre adotará as notas do Enem 2019.
Os resultados serão divulgados em 19 de janeiro (primeira chamada) e 1º de fevereiro (segunda chamada).
Para participar, é necessário se encaixar em uma das seguintes categorias:
ter cursado o ensino médio completo na rede pública;
ter sido bolsista integral em escolas particulares durante todo o ensino médio;
ter alguma deficiência;
ser professor da rede pública de ensino, na educação básica.
Com exceção dos docentes, os demais candidatos não podem ter diploma do ensino superior.
Critérios de renda
O Prouni dá direito a bolsas de estudo em universidades particulares. São duas modalidades:
bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo;
bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos.
Lista de espera
Os estudantes não convocados nas duas primeiras chamadas deverão manifestar interesse em continuar no processo seletivo entre os dias 18 e 19 de fevereiro.
A lista de espera estará disponível para consulta em 22 de fevereiro.
Fies
O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) também abrirá as inscrições em janeiro. A seleção para concorrer a um dos contratos de financiamento para mensalidades em universidades privadas será aberta em 26 de janeiro e se encerra em 29 de janeiro.
O Fies também usa as notas do Enem como critério de seleção e, para a edição do primeiro semestre de 2021, adotará o desempenho do Enem de anos anteriores (de 2010 a 2019).
Já o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona alunos para universidades públicas, ficará para abril. Como as notas do Enem 2020 sairão em março, haverá tempo de usá-las no processo de seleção.
Cronograma do Prouni
Inscrições: 12 a 15 de janeiro
Resultado (primeira chamada): 19 de janeiro
Segunda chamada: 1º de fevereiro
Interesse em participar da lista de espera: 18 e 19 de fevereiro
Intenção de voltar a recadastrar após janeiro esbarra no agravamento da pandemia
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avalia adiar mais uma vez a exigência da realização da prova de vida para a manutenção de benefícios. Desde o início da pandemia de Covid-19, em março do ano passado, o INSS vem prorrogando a retomada da obrigatoriedade do recadastramento anual da senha bancária para o recebimento dos pagamentos.
No último adiamento, anunciado em novembro de 2020, o instituto previa que só voltaria a suspender benefícios após a competência de janeiro de 2021. Os altos índices de ocupação da rede hospitalar por pacientes infectados pelo coronavírus, porém, deverão obrigar o órgão a rever esses planos.
A reportagem apurou que o presidente do INSS, Leonardo Rolim, tem discutido a possibilidade de um novo adiamento com superintendentes regionais. “A chance de precisar adiar é de 90%”, disse um funcionário que acompanha as discussões.
Chefias do órgão avaliam que, embora a renovação de senha ocorra na rede bancária, a retomada da obrigatoriedade levaria milhares de segurados a comparecer espontaneamente às agências da Previdência.
Questionado sobre a possibilidade de adiamento, o INSS informou que o tema está em análise pelas suas áreas técnicas.
“O assunto está sendo analisado pelas áreas técnicas desta autarquia e detalhes sobre a prova de vida serão divulgados oportunamente”, informou o instituto nesta quinta-feira (7).
Para aposentados do funcionalismo estadual paulista, a SPPrev (São Paulo Previdência) informou, também nesta quinta, que a exigência de prova de vida segue suspensa.
RENOVAÇÃO DE SENHA | RISCO NA PANDEMIA
O INSS estuda manter por mais tempo a suspensão da exigência da prova anual de vida
A previsão de retomada era para o próximo mês, mas o agravamento da pandemia preocupa
Com parte dos funcionários em home office, o INSS teria dificuldade em atender a demanda
Apesar de o recadastramento ocorrer na rede bancária, muitos segurados procurariam agências da Previdência
Exigência suspensa
Até o fim deste mês, está garantido que o INSS não vai bloquear benefícios de segurados que deixaram de renovar suas senhas desde março de 2020
Provavelmente, quando a pandemia estiver sob controle, o órgão voltará a exigir o recadastramento, mas garantirá um prazo para que os segurados realizem o procedimento
Somente quem já estava em falta com o cadastramento até fevereiro do ano passado precisa regularizar sua situação
Para saber sobre sua situação, o beneficiário pode obter informações pelo telefone 135 ou se cadastrar no site meu.inss.gov.br
O que é prova de vida?
Todos os anos os beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas, precisam recadastrar suas senhas
O processo de renovação é realizado na agência bancária em que o segurado recebe o benefício previdenciário
Normalmente, os bancos definem um calendário que distribui a convocação dos beneficiários conforme o mês de aniversário
A maior parte dos beneficiários precisa comparecer ao banco portando documento oficial com foto para renovar a senha
ATENDIMENTO NOS BANCOS
A pedido da reportagem, alguns dos principais bancos informaram como estão procedendo com a prova de vida durante a pandemia.
Os beneficiários do INSS não estão proibidos de realizar a renovação, mas ir ao banco neste momento representa risco à saúde, sobretudo para idosos e pessoas dos grupos de risco para Covid-19. Veja:
Banco do Brasil
Para realizar a prova de vida, o beneficiário, seu procurador ou representante legal deve comparecer à agência do Banco do Brasil para digitar a senha cadastrada ou capturar a biometria do próprio beneficiário
A prova de vida também pode ser realizada nos terminais de autoatendimento com biometria
Caixa Econômica Federal
O banco informou que a realização da prova de vida está disponível para os beneficiários
Itaú-Unibanco
Atualmente, os clientes podem realizar a prova de vida do INSS de duas maneiras: presencialmente, nos guichês de caixa das agências bancárias, e de forma automática, mediante uso da biometria em transações bancárias
Santander
O beneficiário pode fazer via agência com o gerente ou no autoatendimento. Entretanto, desde o início da pandemia, algumas agências estão priorizando o atendimento de idosos, gestantes e portadores de deficiência entre 9h e 10h
QUEM NÃO PODE IR
Os beneficiários que não podem comparecer às agências bancárias por motivos de doença e dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS
Idosos com mais de 80 anos e beneficiários com dificuldade de locomoção podem solicitar pelo telefone 135 do INSS a visita em sua residência ou local informado
Processos judiciais movidos por 39 ex-trabalhadores da MCE, 97 ex-trabalhadores da SEEL e Escritório de Advocacia conveniado ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Montagem Industrial de São José dos Campos e Litoral Norte (Sintricom), contra as empresas, pagam mais de R$ 1,5 milhão. O valor pago a cada trabalhador varia de acordo com o salário e tempo de trabalho.
Após quase seis anos de tramitação, a ação contra a MCE conquistou o pagamento das verbas rescisórias, FGTS e outros benefícios negligenciados pela empresa que prestou serviços na Monsanto, atual Bayer e foi embora sem pagar os direitos dos trabalhadores. Todos os beneficiários já foram contatados pelo SINTRICOM que já efetuou o depósito das verbas conquistadas.
Presidente Marcelo Rodolfo conversa com trabalhadores na antiga Monsanto
“São vitórias importantes dos trabalhadores garantidas pelos advogados que trabalham em parceria com a atual gestão. A conquista reforça a importância de termos um Sindicato forte para defender os direitos dos trabalhadores”, disse o presidente em exercício do Sintricom, Marcelo Rodolfo da Costa.
“Foi importante o apoio do Sindicato e dos advogados que lutaram conosco para que recebêssemos os nossos direitos. A empresa terminou o contrato e disse que era para nós procurarmos os nossos direitos. Sozinhos, nós não conseguiríamos essa vitória”, disse um dos contemplados da ação da MCE.
SEGUNDA AÇÃO – Além do grupo de 39, outra ação movida pelo SINTRICOM que envolve 16 ex-trabalhadores da MCE também foi vitoriosa. Nesse caso, o processo que está em fase de cálculo e os pagamentos devem acontecer no próximo ano (2021).
GARANTIA DA PERICULOSIDADE – Além do processo da MCE, ex-trabalhadores da Seel, também conquistaram na Justiça o direito ao pagamento da periculosidade pela prestação de serviços em obras de dutos da Petrobras. A decisão beneficiou 97 pessoas e o pagamento que já teve início, chegará a R$ 368 mil.
“Eu me lembro bem desse processo, pois era o presidente na época. Contratamos o perito que fez o laudo que comprovou que os trabalhadores tinham o direito ao pagamento da periculosidade. Muitas empresas continuam com essa prática que lesa e desrespeita os trabalhadores. Nosso jurídico prepara novas ações para o próximo ano”, disse o presidente Marcelo.
Idealmente, a comemoração deve ocorrer só entre quem já vive na mesma residência, dizem especialistas
Uma sala cheia de pessoas com saudade umas das outras, que se reúnem por muitas horas para celebrar, geralmente em torno de uma mesa de jantar e com a presença de integrantes das mais variadas idades.
Essa pode ser a descrição de uma comemoração do Natal da forma que muitas famílias celebraram até hoje — e também de um cenário ideal para propagação do coronavírus, que matou mais de 180 mil pessoas no Brasil até dezembro de 2020, principalmente idosos.
Com a taxa de contágio da covid-19 em alta em várias regiões do Brasil, os médicos alertam que a única forma de ter certeza de que você não passará uma doença que pode ser fatal para familiares e amigos é abrindo mão de uma comemoração presencial. Há, no entanto, medidas que podem ser tomadas para mitigar o risco, ou formas de dar uma nova cara às comemorações neste ano.
A moradora de Macaé (RJ) Polyanna Linhares, de 28 anos, está acostumada a passar o Natal na casa da tia com mais ou menos vinte pessoas. Para o fim de 2020, no entanto, a família mudou a tradição.
Ela diz que a festa virtual não é o que gostaria de fazer, idealmente, mas foi a melhor opção encontrada para proteger a família.
Para pessoas que vivem em residências separadas, recomendação é promover encontro virtual
“Fiquei chateada, mas ciente de que é a decisão certa. Vamos fazer um amigo oculto virtual: sorteamos os nomes por um aplicativo, faremos a festa pelo Zoom e depois a gente dá um jeito de entregar os presentes”, diz. “Não vai ser do mesmo jeito, é claro. Mas é o que dá para fazer, para a gente se proteger e proteger quem a gente ama.”
Redução de danos
Em dezembro, a Fiocruz emitiu uma nota técnica alertando para o perigo de o sistema de saúde do Brasil colapsar após as festas de fim de ano, considerando que é esperado um aumento no número de casos. Os ingredientes para isso já estão dados: há surtos da covid-19 simultaneamente nas capitais e no interior, e a disseminação do vírus está em alta. Sendo assim, a recomendação primordial dos infectologistas é evitar passar as festas com pessoas de fora da sua casa, para impedir a transmissão do coronavírus de um lar para outro.
Apesar dos riscos evidentes, muitas famílias planejam comemorar o Natal com um encontro presencial — ainda que de forma diferente de outros anos.
Por isso, a BBC News Brasil entrevistou infectologistas e outros especialistas para explicar as medidas que podem tornar os encontros menos inseguros — embora eles destaquem que não é possível eliminar os riscos, apenas contê-los:
1. Minimizar a quantidade de pessoas (e de residências)
A primeira dica é fazer uma reunião com o menor número possível de pessoas. Idealmente, a comemoração deve ocorrer só entre quem já vive na mesma residência.
“Temos que pensar em evitar encontros com muitas pessoas. É momento para encontrarmos famílias nucleares. Não é momento de fazer grandes encontros de família, com reuniões com mais de dez pessoas”, diz Juliana Lapa, infectologista e professora da Universidade de Brasília.
Celebração do Natal da forma que conhecemos é cenário ideal para propagação da covid
A recomendação é estar atento não só à quantidade de pessoas, mas também ao número de residências que serão misturadas. Por exemplo: um encontro entre dez pessoas tende a ser menos arriscado se cinco moram juntas em uma casa e outras cinco vivem em outra do que se cada uma das dez pessoas vive em uma casa diferente, aponta Vitor Mori, membro do grupo Observatório Covid-19 BR e pós-doutorando na Faculdade de Medicina na Universidade de Vermont (EUA).
O presidente da Sociedade Mineira de Infectologia, Estevão Urbano, destaca o cuidado com os grupos que têm sido as principais vítimas da covid-19.
“Se possível, idosos e pessoas com comorbidades — obesos, diabéticos, hipertensos, pessoas com problemas pulmonares — devem evitar as festas. Claro que também são as pessoas que estão mais distanciadas e carentes neste momento, mas o ideal é que elas tomem mais medidas de cuidado do que as demais pessoas.”
Lapa diz que, se for inevitável o encontro com uma pessoa do grupo de risco, uma opção menos arriscada é fazer um encontro rápido e com distanciamento. “Uma visita curta, sem fazer ceia, sem tirar a máscara”, explica.
2. Muita ventilação
Se for fazer encontro, que seja em lugar aberto: jardim, laje, quintal, onde as partículas de vírus vão se dissipar mais facilmente com o vento. Se não houver um ambiente completamente aberto, a recomendação é fazer em uma varanda. Se a única opção for dentro de um apartamento, deixe todas as janelas abertas.
Mori diz que tem havido pouco destaque para a importância da ventilação para minimizar riscos e dá uma dica caseira para aumentar a circulação de ar em ambiente interno: colocar um ventilador próximo da janela e de frente para ela. Dessa forma, ele diz, o ventilador funciona como um exaustor, puxando o ar de dentro e empurrando para fora do cômodo.
“Gera pressão negativa dentro do cômodo e o ar fresco de outra janela vai entrando”, explica.
Se tiver mais de uma janela e mais de um ventilador, Mori diz que, além desse primeiro ventilador, você pode colocar outro ventilador na janela oposta e na posição contrária — ou seja, virado para o interior do cômodo. Assim, um ventilador puxa o ar de fora para dentro e outro empurra o ar para fora pela outra janela, gerando circulação e troca de ar constante.
Para destacar a importância de privilegiar ambientes ao ar livre, Mori compara a fumaça do cigarro, que também é um tipo de aerossol, com as partículas emitidas por uma pessoa que pode estar infectada.
“Se há uma pessoa fumando perto de você, mas em espaço aberto, você não sente muita fumaça, o vento vai dispersar. Mas se você estiver em um ambiente fechado, mesmo que mantenha distância maior que um metro e meio, se todas as portas e janelas estiverem fechadas, você vai conseguir sentir cheiro do cigarro e vai inalar quantidade grande.”
Os Centros de Controle de Doenças dos EUA (CDCs) também recomendam a ventilação como estratégia para reduzir as partículas de vírus no ar de ambientes fechados. Mas, em diretrizes recém-atualizadas sobre ventilação, fazem quatro alertas adicionais sobre o tema:
Janelas e portas só devem ficar o tempo todo abertas em locais onde não haja risco de quedas ou se isso não provocar crises em pessoas asmáticas;
Ventiladores não devem gerar fluxo de ar diretamente de uma pessoa a outra, para evitar a contaminação;
As medidas de ventilação não dispensam os cuidados constantes com o distanciamento social, a higiene das mãos e o uso de máscaras;
Se não for possível ventilar bem o espaço, então é preciso reduzir o número de ocupantes nele.
3. Reduzir a duração
Fazer encontros mais rápidos é outra sugestão dos especialistas, já que o risco aumenta com mais tempo de exposição.
“Agrupamentos prolongados são o grande vilão da transmissão”, diz Urbano.
4. Máscara e distanciamento sempre que possível
Os especialistas concordam em outro ponto: as máscaras devem ser usadas sempre que possível, retirando apenas na hora de comer ou beber. Além disso, evitar falar alto e cantar também ajuda na redução de riscos. “Quanto mais forte a fala ou o canto, mais partículas são expelidas no ar”, diz Urbano.
Além da máscara, outra regra já conhecida segue valendo: manter o máximo de distância possível para quem não vive na mesma casa.
5. Na hora de comer: rodízio ou mesas separadas
O momento da ceia pode ser o grande vilão, segundo médicos, já que as pessoas geralmente ficam próximas e precisam tirar as máscaras.
É por isso que, além do cuidado de evitar compartilhar objetos como talheres e copos, a recomendação é que se faça um rodízio para sentar à mesa na hora de comer.
Por exemplo: imagine que há um casal que mora em uma casa e os pais de um deles, que vivem em outra casa. A sugestão, se houver apenas uma mesa, é que os pais comam primeiro, enquanto os outros ficam afastados e de máscara. Depois, invertem.
Para quem tem mais espaço, outra opção é montar duas mesas separadas para que cada um dos núcleos não se misture na hora de tirar a máscara para fazer a refeição.
“É importante enxergar quem está sem máscara como possível disseminador, porque existem os assintomáticos, que nem sabem que estão doentes. Então você tem que presumir que todo mundo ali pode estar transmitindo pra alguém, diz Jaques Sztajnbok, médico supervisor da UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.
6. Evitar grandes deslocamentos
Os infectologistas concordam que viagens devem ser evitadas. Quem decidir fazer deslocamentos assim, deve priorizar ir de carro, de forma a evitar as aglomerações em aeroportos, aviões, ônibus, rodoviárias e em áreas comuns de hotéis.
Aeroporto nos EUA com pessoas viajando para o feriado de Ação de Graças; especialistas defendem que população evite viagens
7. Antes da festa, atenção redobrada aos sintomas
Fazer uma quarentena de duas semanas (ou pelo menos de uma) e confirmar estar sem o vírus com um exame PCR 72 horas antes do encontro ajudam muito a minimizar os riscos.
Além disso, é essencial ter ainda mais atenção a qualquer sintoma.
“É muito importante valorizar todos os sintomas neste momento. Muita gente diz ‘ah, só estou com tosse, só estou com o nariz escorrendo’. Se isso não é o seu padrão, valorize e evite ir. Será uma exposição de alto risco”, diz Lapa.
8. Durante a festa, cuidado para não baixar a guarda
Em uma comemoração regada a álcool, com pessoas há tantos meses privadas de festas, o natural seria relaxar nas medidas de prevenção ao longo da noite. É aí que mora o perigo, dizem os infectologistas.
“Na prática, com o relaxamento das pessoas regado a taças de vinho, as festas de fim de ano são situações de risco — um risco enorme de termos muitos casos e mortes desnecessários por covid-19”, afirma Estevão Urbano.
“Infelizmente, temos pessoas perdendo o jogo na prorrogação — estamos perto da vacina. Precisamos fazer o último terço da caminhada até a vacina. Então precisamos cuidado para não relaxar neste momento.”
9. Encontros virtuais ou sem abraços: a recomendação da OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça a ideia de que não há risco zero em festas de fim de ano — motivo pelo qual famílias e até mesmo governos devem avaliar seriamente o cenário local e decidir se os benefícios sociais dos encontros festivos superam o perigo de a covid-19 avançar.
Maria Van Kerkhove, líder técnica da covid-19 na OMS, defendeu que as famílias prefiram reuniões virtuais neste ano
“Há (iniciativas) de baixo risco ou alto risco — mas sempre há um risco”, afirmou em entrevista coletiva recente Maria Van Kerkhove, líder técnica da covid-19 na OMS. Ela defendeu que as famílias prefiram reuniões virtuais neste ano, uma vez que a maior incidência de transmissões ocorre entre pessoas que passam muito tempo juntas, em espaços fechados e compartilhando refeições.
“É incrivelmente difícil porque, principalmente durante as festas, nós queremos muito estar com a família. Mas, em algumas situações, a decisão difícil de não ter um encontro familiar é a aposta mais segura”.
Também em entrevista coletiva, seu colega Mike Ryan, diretor de emergências da OMS, disse que encontros presenciais que ocorrerem nestas festas devem evitar abraços e demonstrações físicas de afeto.
“É algo horrível pensar que estamos aqui como a Organização Mundial da Saúde dizendo às pessoas: ‘não abracem umas às outras’. É terrível. (Mas) essa é a realidade brutal em lugares como os EUA no momento”, disse Ryan, citando como exemplo o país com o maior número de mortes e casos pela covid-19 no mundo, e onde o vírus continua circulando com força.
10. Avaliar os prós e contras não é fácil, mas é necessário
Os especialistas consultados pela reportagem entendem que as pessoas estão exaustas das restrições sociais impostas pela pandemia — e a dificuldade em decidir se vale a pena ou não se reunir em uma data tão especial quanto o Natal.
“Eu acho que está todo mundo vivendo essa dúvida (de comemorar as festas com pessoas idosas)”, diz Juliana Lapa. “Esses dias ouvi falar de uma senhora que não conheceu o bisneto e faleceu sem conhecer. É uma dúvida que a gente tem o tempo todo.”
“No mundo ideal, em que as pessoas estejam resilientes, não haveria viagens e aglomerações até haver a vacina. No mundo real, pelo menos temos de seguir as recomendações” para festas mais seguras, afirma Estevão Urbano.
Por sua vez, Jaques Sztajnbok, do Emílio Ribas, teme que o descuido nas festas de fim de ano provoque um “repique brutal” da covid-19 nas semanas seguintes. “Este fim de ano deveria ser sem os encontros natalinos”, argumenta.
“Se não houver segurança nesses encontros, que não sejam feitos. No fim das contas, o que interessa é a segurança e a saúde de todo mundo. Quando um familiar diz que o Natal é muito importante e quer encontrar a avó que não vê há muito tempo, eu falo: ‘tudo bem, mas você quer que ela morra 15 dias depois de uma doença evitável’?”
*Gráficos feitos pela equipe de Jornalismo Visual da BBC News Brasil e da BBC News Mundo.
Alunos do Ensino Médio que quiserem estudar em 2021 no Cephas (Centro de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza) podem concorrer a uma das 80 vagas disponíveis por meio da parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Mediotec do governo federal.
Os benefícios são fornecidos aos alunos que em 2021 estejam matriculados no 2º ou no 3º ano do ensino médio, e ainda, que sejam inscritos e aprovados nos cursos de Mecânica (manhã) ou Administração (tarde).
Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve optar por uma das duas turmas no ato da inscrição do Vestibulinho. Os alunos selecionados receberão auxílio estudantil (passe escolar e valor diário para lanche), apostilas, uniforme escolar e EPI’s (Equipamentos de Segurança Individual). Os benefícios são garantidos durante todo o período original do curso.
O Cephas mantém a parceria com o programa desde 2017, tendo contemplado nos últimos quatro anos cerca de 360 estudantes.
O Vestibulinho tem 360 vagas em cinco cursos técnicos para o próximo ano.
Inscrições
As inscrições para o processo seletivo seguem até a próxima segunda-feira (21). Neste ano, devido à pandemia, a seleção não terá prova presencial, será feita por análise de histórico escolar. Outra novidade é que a taxa de inscrição está mais barata em relação à edição anterior.
Os candidatos devem se inscrever por meio de um formulário online e fazer um pagamento no valor de R$19. Se necessário, também podem solicitar a isenção de taxa.
As 360 vagas são distribuídas em cinco cursos técnicos de nível médio: Administração, Edificações, Eletrônica, Mecânica e Química.
O método de avaliação adotado para o processo seletivo será a verificação do histórico escolar do aluno do último ano do ensino fundamental dos candidatos (o 8º ano para o ensino fundamental de 8 anos, e o 9º ano para o ensino fundamental de 9 anos).
O resultado final e a convocação para matrícula estão agendados para o dia 15 de janeiro de 2021. As aulas estão previstas para início em fevereiro do próximo ano.
Atenção ao edital
Os interessados precisam prestar atenção aos requisitos do edital. É necessário que o candidato seja morador de São José dos Campos há, no mínimo, dois anos.
O edital está disponível no site do Cephas com as especificações e exigências de cada curso.
As inscrições podem ser feitas pelos sites do Cephas ou do Sawabona Concursos. Após a inscrição online é necessário o pagamento da taxa de R$ 19 na rede bancária até 22 de dezembro, durante o horário de expediente bancário.
Na hora da inscrição online é necessário que o candidato tenha em mãos as notas das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática e seu Histórico Escolar ou documento que comprove seu histórico.
O documento deverá ser apresentado em arquivo único, exclusivamente no formato “PDF” ou “JPEG”. Mais detalhes no edital.
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, especialistas reforçaram que o benefício, mais que uma necessidade, é questão de justiça aos idosos e só depende vontade política para ser aprovado.
A aprovação do projeto de iniciativa popular que prevê o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas neste ano só depende de vontade política para ser levado à votação em plenário, reforçaram especialistas reunidos na sexta-feira (11) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto de Lei (PL) 3657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve origem em uma proposta de iniciativa popular de autoria do advogado Sandro Gonçalves, que contou com mais de 20 mil assinaturas em todo o país.
Na audiência, Paim voltou a reforçar a necessidade do pagamento do 14º salário, lembrando que os aposentados e pensionistas não receberam nenhum benefício durante a pandemia do novo coronavírus, que atinge o país desde o início do ano provocando agravamento da economia, demissões e paralisações das atividades.
“Ao contrário de outros segmentos da sociedade, os aposentados e pensionistas não receberam nenhuma ajuda até agora”, disse o senador.
“As pessoas estão ficando desesperadas porque não conseguem emprego e não têm como se manter e então recorrem à família, recorrem aos [parentes], pensionistas do INSS”, completou.
O senador também alertou que o fim do auxílio-emergencial neste mês, que deixará milhões de brasileiros desamparados e, portanto, ainda mais dependentes da renda dos familiares aposentados.
O advogado Sandro Gonçalves, autor da proposta, também participou da audiência e afirmou que a batalha pela aprovação do projeto continua sendo travada tanto no Senado como nos bastidores do Congresso Nacional, em Brasília.
“O 14° salário é uma questão de justiça com os aposentados e pensionistas e é possível pagar ainda este ano”, disse Sandro Gonçalves. Segundo ele, a vontade política acontece em outras matérias que foram pautadas e votadas a toque de caixa, como o projeto da “Casa Verde e Amarela” (MP 996/2020), aprovado na semana passada pelo Congresso.
“Daria para pautar e votar no Senado e na Câmara até mesmo em uma noite. O Casa Verde e Amarela foi [aprovado] em tempo recorde”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) poderia editar uma medida provisória, determinando o pagamento, que já passaria a ter força de lei e garantiria um fim de ano mais digno ao segmento, completou o advogado.
Mas, enquanto a matéria continua sendo cozinhada em banho-maria pelo líder do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a equipe econômica do governo argumenta que não há dinheiro para bancar uma medida provisória para o 14° salário. O valor previsto para o benefício extra é de R$ 45 bilhões.
Dinheiro tem
O advogado Sandro Gonçalves rebate o argumento lembrando que o Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso para que o governo possa enfrentar a pandemia do novo coronavírus, autoriza ‘emergências’ como essa.
Além disso, ele afirma que, com base em informações do senador Everton Rocha, relator do PL do 14° salário, há o PL 137 que resgata fundos do tesouro não utilizados e isso representa a liberação de R$ 170 bilhões de reais para combater a pandemia.
Outro argumento que desmonta a afirmação do governo é o de que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que R$ 42 bilhões do auxílio emergencial foram pagos indevidamente a beneficiários que não estariam aptos a receber. São militares, servidores e até candidatos a cargos políticos antes das eleições.
O senador Paulo Paim ressaltou ainda os impactos do 14° salário na economia, que segue em marcha lenta e foi ainda mais agravada pela pandemia. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 33,9% dos domicílios brasileiros tem ao menos um idoso, lembrou o senador. Nestes domicílios moravam 62,5 milhões de pessoas e a contribuição dos idosos na renda desses domicílios era de 69,8%. Grande parte dessa renda tem origem nas pensões e aposentadorias.
O Brasil tem hoje cerca de 35,7 milhões de aposentados e aproximadamente 24 milhões deles milhões deles ganham apenas um salário mínimo (R$ 1.045,00) de aposentadoria.
O diretor executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Nery Junior, afirmou durante a audiência que os dados mostram que a questão tem um significado muito grande para a economia, mas principalmente para a vida dos aposentados.
Ele diz que os idosos foram os primeiros a contribuir no enfrentamento à pandemia, recebendo ao 13° salário no primeiro semestre como medida do governo para aquecer a economia. E, agora, com o agravamento da crise e com parentes e dependentes desempregados, o 14° é uma questão de justiça, assim como afirmaram os outros participantes da audiência.
“Vai fazer falta esse fim de ano e vamos ter sérios problemas, principalmente nos pequenos negócios, com as despesas de fim de ano, porque não vai ter 13°”, ele reforça.
Reforma da previdência
Outro ponto citado pelo diretor da Anadips, que mostra o desprezo do governo federal pelos idosos, é a nova lei previdenciária, que se revela ainda mais maléfica neste momento de pandemia.
“Dos que faleceram pela Covid-19, 58% são homens idosos. As pensionistas vão receber só a metade a que têm direito, de acordo com a reforma da Previdência e isso vai provocar queda na renda da família”. Clodoaldo explica que as mulheres estão sendo prejudicadas tanto pela perda do companheiro como na queda da renda da família, ‘porque as contas estão lá para pagar’.
“É o retrocesso que foi aprovado por esse Congresso e por esse governo”, ele pontua.
Pesquisa do Senado
Em uma pesquisa do Instituto DataSenado, realizada no de 1° de outubro a 2 de novembro, 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. Para todos os participantes, o pagamento de um 14º salário este ano é importante para o amparo social aos idosos durante a atual pandemia. Além disso, acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia. A enquete teve 32.820 participantes.
Não interessa quem faça, mas tem que fazer
Ao final da audiência, o Senador Paulo Paim afirmou que encaminhará três requerimentos, um ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre; outro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outro ao próprio presidente Jair Bolsonaro.
Os pedidos serão para que os três ouçam os argumentos que demonstram a urgência da pauta e para o 14° salário seja pautado, votado e aprovado. “Se não for para este ano, que seja para o início do ano que vem, mas vamos continuar lutando com todas as nossas forças”, disse Paim.
Dieese listou 12 pontos que mostram que programa tem potencial para aumentar desemprego e precarização.
Foto: FETEC-CUT
O carro-chefe da Medida Provisória (MP) 905, do Programa Verde e Amarelo, foi a criação da Carteira Verde e Amarela, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, os mais atingidos pelo desemprego que afeta 12,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, segundo o IBGE.
A análise é de nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que conclui que a MP “não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Para os técnicos do Dieese, a MP é uma nova reforma trabalhista que cria um contrato de trabalho precário, aumenta a jornada de trabalho, enfraquece os mecanismos de fiscalização e punição às infrações, fragiliza ações de saúde e segurança, reduz ação sindical, entre outros itens que beneficiam os empresários e prejudicam os trabalhadores.
A análise da entidade indica que o novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incorporando-os ao pagamento mensal.
Não foi previsto também que as mudanças podem aumentar a rotatividade de mão de obra com a troca de trabalhadores com contratos por prazo indeterminado por jovens contratados pela carteira verde e amarela. Foi estabelecido apenas um limite máximo de 20% em contratos Verde e Amarelos sobre a média de empregos existentes entre janeiro e outubro de 2019.
Precarização
Uma ampla reforma trabalhista em 2017 foi comemorada por setores empresariais e conservadores com a expectativa de criação de 6 milhões de vagas. “Passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescentes informalidade e precarização das condições de trabalho, problemas que se agravaram em função justamente da reforma”, aponta a nota técnica.
Na avaliação do Dieese, a Carteira Verde e Amarela não apresenta soluções para esse problema. “Mesmo nas projeções oficiais, não é capaz de gerar empregos na quantidade necessária à reversão da crise no mercado de trabalho, ainda que à custa da supressão de direitos dos trabalhadores”, aponta. A promessa é de criação de 4 milhões de novos postos de trabalho.
A MP não apresenta ainda medidas para outros grupos populacionais que também são mais vulneráveis no mercado de trabalho, como os com mais de 55 anos, que ficaram de fora da proposta final.
O Dieese levantou 12 pontos da nova reforma trabalhista:
1. Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego.
2. Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada). A proposta enfraquece mecanismos de registro, fiscalização e punição e determina a redução de custos com demissão.
3. Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa. Em relação a esse setor, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados. O aumento da jornada de trabalho para bancários tem potencial de ampliar o desemprego: a cada dois trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, um poderá ser demitido.
4. Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana.
5. Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
6. Retira o sindicato das negociações de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário.
7. Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente.
8. Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde, no contexto da recente flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) da Saúde e da Segurança do Trabalho promovida pelo governo.
9. Cria um fundo que será gerido por esse conselho. As fontes desse fundo serão as condenações de ações civis públicas trabalhistas e os valores arrecadados nas condenações por dano moral coletivo constante nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros.
10. Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto “conforme situações discriminadas no regulamento”, que serão definidas por meio de uma lista a ser elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Sept/ME). Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez.
11. Institui multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por infrações que atinjam os trabalhadores de forma coletiva (o que será modulado pelo porte da empresa) e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para situações em que o fato gerador da infração esteja relacionado a um trabalhador específico. A gravidade da infração será definida posteriormente, o que pode enfraquecer a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas.
12. Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que “Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho”.
Como os patrões só se interessam pelo lucro, ao invés de gerar empregos de qualidade, aproveitam a reforma de Temer que legalizou essa forma precária de contratação.
FOTO: AGÊNCIA BRASIL/ARTE: CUT
O trabalho temporário, modelo de contratação precário legalizado pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, em 2017, virou uma tendência entre empresas que querem lucrar mais e pagar menos aos trabalhadores e trabalhadoras, em especial em épocas de crise, e cresce mais a cada dia.
Apenas em outubro deste ano, em torno de 30,7 mil trabalhadores temporários foram contratados, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal. O número representa 7,7% do total de vagas criadas no mês (394,9 mil) e é o maior desde 2008.
O índice de contratações em empresas especializadas em trabalhos temporários cresceu 25% – quase 10 vezes mais do que no mercado formal de trabalho (2,3%), entre de junho e outubro deste ano.
Essas contratações atendem somente aos interesses dos empresários que, em tempos de crise – e em nome dos lucros – não se arriscam a contratar trabalhadores efetivos, afirma a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/Subseção CUT), Adriana Marcolino.
“Ao invés de gerar empregos de qualidade, esses contratos garantem economia para as empresas e insegurança para os trabalhadores e trabalhadoras”, diz Adriana. Ela afirma ainda que esses contratos consideram trabalhadores como simples mercadorias que as empresas podem comprar e descartar conforme a necessidade.
“Mas estamos falando de pessoas, de famílias, que contribuem para a geração de riqueza do país e milhões delas, hoje, fazem parte da estatística do desemprego, que se mantém em patamares elevados”, completa Adriana.
O número de desempregados no Brasil é de 14,1 milhões de pessoas, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao 3° trimestre de 2020.
Que o Brasil vive uma crise, todos sabem. Inclusive o governo Federal, que ainda assim não tem políticas econômicas efetivas para enfrentar as dificuldades, com investimentos, para promover desenvolvimento com geração de emprego e renda.
E o resultado, em especial nesses tempos de pandemia do novo coronavírus é dificuldade para todos os setores. “Se o momento impõe dificuldade para as empresas, precisamos pensar em políticas que protejam a economia, as estruturas produtivas e de serviços, mas também os trabalhadores e trabalhadoras”, diz Adriana Marcolino.
Ela explica que os trabalhadores são quem mais necessitam de proteção social neste momento. E geração de empregos ‘não perecíveis’, qualidade e direitos é o elemento principal desta proteção.
Mas a história é velha
Desde 2017, a reforma Trabalhista vem precarizando as relações de trabalho e, ao contrário do que foi prometido pelos pais da nova lei, Temer e seus ministros, não houve aumento de empregos, nem de competitividade e nem mesmo crescimento econômico.
“Não trouxe nenhum emprego, pelo contrário, tirou emprego formal de quem estava trabalhando e substituiu por emprego sem direitos, pelos contratos intermitentes e os temporários, que vêm crescendo porque patrão não quer ter muito custo”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.
O dirigente ainda afirma que isso é o que provoca a crise no mercado de trabalho, que impacta na economia e na arrecadação para a previdência, já que o trabalhador não tem uma expectativa de longevidade no emprego.
A CUT, lembra Vagner, já alertava desde o início da tramitação da proposta que era mentira o que eles diziam que haveria geração de milhões de empregos, além dos que já existiam, que ia ter oportunidades para os jovens e outras promessas que não se concretizaram.
Mas o governo Bolsonaro, dando continuidade ao projeto de Brasil posto em prática após o golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, prossegue atacando ainda mais as já fragilizadas relações de trabalho.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em um evento em Brasília, no último dia 8, que para o país incluir 40 milhões de brasileiros no mercado de trabalho, os tais invisíveis como eles chamam os brasileiros sem emprego e sem renda que eles disseram só saber que existiam durante a pandemia, é preciso precarizar ainda mais os direitos, retomando o contrato de trabalho Verde-Amarelo, que só beneficia os patrões, como tudo que esse governo faz.
De acordo com o Dieese o programa vai no sentido contrário. “Tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização”.
Momento de consciência
Vagner Freitas avalia que este é o momento de a sociedade comparar a situação do mercado de trabalho antes e depois da reforma Trabalhista para perceber que os direitos dos trabalhadores são sagrados, ou eram antes do golpe.
De acordo com Vagner, a crise agravada pela pandemia, a falta de uma ação nacional de combate ao novo coronavírus resultaram em mais queda da renda e do trabalho no Brasil e o governo não tem nenhuma proposta para resolver a situação.
E os trabalhos precarizados, temporários, terceirizados, completa o dirigente, refletem na forma de prestação de serviços e até de relações sociais que, igualmente, se deterioram.
“Apesar do cunho racista, o assassinato no Carrefour em Porto Alegra é um reflexo da falta de preparo de trabalhadores terceirizados, que não recebem treinamento adequado para lidar com o público”, exemplifica Vagner Freitas.
O assassinato de João Alberto pelos funcionários de uma empresa de segurança terceirizada pelo Carrefour em 19 de novembro de 2020 é a “cara da denúncia que a CUT fez sobre o que aconteceria num futuro próximo, com a aprovação da reforma Trabalhista: Colocaria em risco a vida das pessoas e a reputação das empresas”, diz Vagner.
E 22% dos contratos não pagam nada. Em 2019, foram 147 mil vínculos nesta modalidade criada pela reforma Trabalhista. A renda média foi de R$ 637. Isso quando o trabalhador foi chamado.
Foto: MÁRCIO BARALDI
Defensores da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, depois do golpe de estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, diziam que o modelo de contrato intermitente de trabalho era uma “modernização” da legislação trabalhista brasileira e que, no geral, com a extinção de mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seriam gerados milhares de vagas no mercado de trabalho.
Nada disso aconteceu. O desemprego vem batendo sucessivos recordes deste então e o contraro intermitente abre poucas vagas e paga mal. Quando paga, mostra reportagem de Vitor Nuzzi, da RBA.
Estudo do Dieese mostra que, em 2019, a remuneração mensal média dessa modalidade de contratação foi de R$ 637 – 64% do salário mínimo do ano passado, menos ainda do que em 2018 (80%). E perto de um quarto dos contratos (22%, o dobro do ano anterior) não resultaram em trabalho. Ou seja, renda zero, diz o texto.
O Dieese lembra que o trabalho intermitente está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Por enquanto, 2 a 1 a favor da modalidade. “Restam ainda muitas dúvidas e inseguranças, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores. Mesmo assim, o número de contratos desse tipo continua crescendo, ainda que não representem nem 0,5% do estoque de vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro”, diz a matéria.
Na modalidade intermitente, o trabalhador ou trabalhadora fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado para trabalhar. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas”, define o Dieese.
