Decreto assinado pelo presidente Lula reforça luta do Sintricom por igualdade salarial entre homens e mulheres
Ao assinar Decreto 11.795/2023, no último dia 23, exigindo que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios de transparência salarial, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforça a luta do Sintricom para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Nesta luta por igualdade salarial, o presidente do Sintricom, Marcelo Rodolfo da Costa, em encontro com o diretor executivo de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França, no último dia 28 de setembro, no Rio de Janeiro, quando entregou a minuta da elaboração de um Acordo Nacional de Parada para os trabalhadores que atuam na parada de manutenção, que ocorrerão em breve na UTGCA e na REVAP, defendeu a igualdade para as mulheres desempenharem mais funções dos homens e receberem a mesma remuneração.
Na reunião, foi cobrado o respeito à Lei nº 14.611 de 2023 do Governo Lula, que estabelece a equiparação salarial entre homens e mulheres por meio do incremento da fiscalização, transparência sobre salários e maior rigor junto às empresas na fiscalização em caso de descumprimento do Acordo vigente e no disposto na legislação.
A assinatura deste novo decreto pelo presidente Lula, de acordo com o presidente do Sintricom, vai contribuir com o trabalho da diretoria da entidade, de fiscalizar o cumprimento da lei por parte tanto da Petrobrás, quanto por parte de empresas terceirizadas. “As mulheres, na maioria das vezes, são contratadas para funções semelhantes aos dos homens e nem sempre recebem a mesma remuneração. Com esse decreto presidencial, ganhamos um grande instrumento para fazer valer a lei da igualdade salarial no país, tanto na Petrobras como nas empresas que atuam na base do nosso sindicato”, destaca Marcelo Rodolfo da Costa.
Conforme o Decreto presidencial, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios deve ser divulgado semestralmente, constando detalhadamente os salários e benefícios de todos os funcionários, desmantelando as estruturas de desigualdade salarial que têm prejudicado as mulheres no mercado de trabalho.
Marcelo Rodolfo da Costa destaca que o documento presidencial, que estará sendo enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um exemplo do compromisso do governo Lula com a igualdade de gênero e a justiça social.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
