Família que manteve mulher em situação de escravidão terá que pagar 14 anos de salários

Dalton César Milagres Rigueira (foto) e sua esposa firmaram acordo extrajudicial com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para pagar os direitos trabalhistas a Madalena Gordiano, de 46 anos, mantida em condições análogas ao escravo por 14 anos em Patos de Minas (MG).

O acordo prevê o pagamento de verbas salariais e rescisórias calculadas com base no salário mensal de R$ 1.045,00, por um período de 14 anos completos, entre dezembro de 2006 a novembro de 2020, período em que ela prestou serviços na casa da família Rigueira. As informações são da TV Integração.

No cálculo, também estão incluídas verbas como 13º salário, férias, 1/3 de férias, aviso prévio, multa de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e indenização por trabalho em finais de semana e feriados.

O MPT também estipulou uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento do acordo.

O compromisso foi acordado em audiência realizada na última terça-feira, 19.  A decisão será submetida à homologação na Justiça do Trabalho.

O caso veio a público em dezembro do ano passado, após reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, sobre a operação que resgatou Madalena Gordiano. Ela passou 38 anos sob ordens da família Rigueira, trabalhando na casa dos pais de Dalton e, depois, na casa dele.

Escravidão

Embora a escravidão tenha sido abolida em diversos países, sua prática continua disseminada sob “formas contemporâneas”, que incluem violações variadas, como o trabalho forçado e o trabalho infantil, o uso de crianças em conflitos armados, a servidão por dívidas e a doméstica, casamentos servis, escravidão sexual e tráfico de pessoas.

Em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas.

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o entendimento de que não é necessário que ocorra a privação de liberdade para que seja possível caracterizar um trabalho como situação análoga à escravidão.

Manter trabalhadores em condições análogas à de escravo é considerado crime, assinalado no código penal brasileiro. A pena é de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa.

Desde 1995, aproximadamente 55 mil pessoas foram resgatadas em situação de escravidão no Brasil.

fonte: Catraca Livre