Família que manteve mulher em situação de escravidão terá que pagar 14 anos de salários

Família que manteve mulher em situação de escravidão terá que pagar 14 anos de salários

Dalton César Milagres Rigueira (foto) e sua esposa firmaram acordo extrajudicial com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para pagar os direitos trabalhistas a Madalena Gordiano, de 46 anos, mantida em condições análogas ao escravo por 14 anos em Patos de Minas (MG).

O acordo prevê o pagamento de verbas salariais e rescisórias calculadas com base no salário mensal de R$ 1.045,00, por um período de 14 anos completos, entre dezembro de 2006 a novembro de 2020, período em que ela prestou serviços na casa da família Rigueira. As informações são da TV Integração.

No cálculo, também estão incluídas verbas como 13º salário, férias, 1/3 de férias, aviso prévio, multa de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e indenização por trabalho em finais de semana e feriados.

O MPT também estipulou uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento do acordo.

O compromisso foi acordado em audiência realizada na última terça-feira, 19.  A decisão será submetida à homologação na Justiça do Trabalho.

O caso veio a público em dezembro do ano passado, após reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, sobre a operação que resgatou Madalena Gordiano. Ela passou 38 anos sob ordens da família Rigueira, trabalhando na casa dos pais de Dalton e, depois, na casa dele.

Escravidão

Embora a escravidão tenha sido abolida em diversos países, sua prática continua disseminada sob “formas contemporâneas”, que incluem violações variadas, como o trabalho forçado e o trabalho infantil, o uso de crianças em conflitos armados, a servidão por dívidas e a doméstica, casamentos servis, escravidão sexual e tráfico de pessoas.

Em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas.

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o entendimento de que não é necessário que ocorra a privação de liberdade para que seja possível caracterizar um trabalho como situação análoga à escravidão.

Manter trabalhadores em condições análogas à de escravo é considerado crime, assinalado no código penal brasileiro. A pena é de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa.

Desde 1995, aproximadamente 55 mil pessoas foram resgatadas em situação de escravidão no Brasil.

fonte: Catraca Livre


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