21 de Setembro: Dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência

Sintricom se soma a CUT na luta contra toda e qualquer tentativa de retirada de direitos e de práticas que levem a retrocessos dentro do princípio inegociável da Inclusão Plena das Pessoas com Deficiência. Confira nota da Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara

O Dia 21 de Setembro, como Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, foi instituído em 1982 pelos movimentos das pessoas com deficiência e oficializado por meio da Lei Nº 11.133 de 14 de julho de 2005, no primeiro Governo Lula.

A data coincide com o Dia da Árvore que, às vésperas do início da primavera, simboliza o nascimento das reivindicações por inclusão e participação das pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades com as demais pessoas na sociedade.

Desde 1982 nessa data, são realizados atos e atividades relacionadas às lutas das pessoas com deficiência, com suas reivindicações, por inclusão social, educacional, por igualdade de oportunidades e respeito as diferenças.

A CUT, por meio do seu Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, somando-se à luta de todas as pessoas com deficiência no país, vem manifestar neste dia, seu repúdio a todos os retrocessos e retiradas de direitos que o atual (des)governo Federal vem praticando.

O governo Bolsonaro deste que se iniciou, vem realizando ataques às pessoas com deficiência, atacou a lei de cotas, que obriga empresas a contratarem trabalhadores com deficiência, esse ataque ocorreu através do PL 6.159 de 2019, que foi uma tentativa de destruição da política de inclusão no mercado de trabalho, que só não foi adiante pela grande mobilização do seguimento das pessoas com deficiência, dentre os quais destacamos o Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT.

No ano passado foi publicado o Decreto 10.502/2020, que trazia conceitos ultrapassados, contrários ao que está definido na Constituição Federal, o que gerou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 6.590/2020 no STF que o suspendeu.

Além dos ataques feitos aos direitos já existentes, houve ainda o ataque ao CONADE, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão máximo de controle social do seguimento, segue sem funcionamento porque o [des]governo propositalmente não desencadeou o processo eleitoral para o mandato que se iniciaria neste ano. Dessa forma faz o que bem quer, pois não tem o controle social ativo, cumprindo seu papel fiscalizador e de monitoramento das políticas públicas e das ações do governo, que afetam o seguimento das pessoas com deficiência.

Mais recentemente, em agosto deste ano, o governo através de seu ministro da Educação, atacou a educação inclusiva, afirmando a impossibilidade de convivência de crianças com deficiência com as demais crianças nas escolas regulares, o que provocou críticas contundentes nos diversos meios de comunicação.

Dessa forma, nos manifestamos radicalmente defensores dos direitos das Pessoas com Deficiência, contra toda e qualquer tentativa de retirada de direitos, de práticas que levem a retrocessos, seja em que aspecto for, dentro do princípio inegociável da Inclusão Plena das Pessoas com Deficiência.

#PessoaComDeficiênciaNãoAtrapalha

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos
Jandyra Uehara