SINTRICOM DENUNCIA IRREGULARIDADES TRABALHISTAS EM OBRA DO CONSÓRCIO LITORAL NORTE
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Litoral Norte (SINTRICOM) realizou nesta quinta-feira, 24 de abril, uma assembleia com os trabalhadores da obra do Consórcio Litoral Norte, em Caraguatatuba. A movimentação, liderada pelo presidente Marcelo da Costa e pelos diretores Reginaldo Garcia e Francisco Eudes, constatou graves violações trabalhistas e de segurança.
PRINCIPAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS
- Café da manhã incompleto ou não fornecido (ausência de pães, frutas ou café com leite conforme acordo).
- Lanche da tarde irregular ou indenização de R$ 7,00 não paga.
- Falta de lanche extra em horas extras, direito garantido por convenção.
- Consórcio Litoral Norte não constituiu a CIPA e não notificou o sindicato com 45 dias de antecedência, como exige a lei.
- PGR e PCMSO desatualizados, sem fiscalização adequada de riscos ou exames médicos regulares.
- Folgas de campo não concedidas, passagens não reembolsadas e ticket-jantar não fornecido aos alojados.
- Alojamentos insalubres (NR-24) – Banheiros e áreas comuns em más condições.
- Atividades em fins de semana sem técnico de segurança (NR-4) – Expõe trabalhadores a acidentes.
- Falta de EPIs e uniformes (NR-6 e Cláusula 20ª da CCT) – Equipamentos não repostos.
“O Consórcio Litoral Norte está descumprindo leis trabalhistas e colocando a segurança dos trabalhadores em risco. Não aceitaremos negligência com direitos básicos como alimentação, EPIs e saúde ocupacional. Convocamos a empresa para uma reunião imediata com nosso sindicato, com representante que tenha poder de decisão. Se não houver solução, tomaremos medidas legais, incluindo denúncias ao Ministério do Trabalho (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), além de avaliar a paralisação da obra.”
EMPRESA DEVE SE MANIFESTAR IMEDIATAMENTE
O SINTRICOM exige que o Consórcio Litoral Norte envie um representante com poder de decisão para negociar as correções na subsede do sindicato. Caso não haja resposta, as consequências incluirão:
Ações judiciais por descumprimento da CLT e NRs;
Notificação ao MTE e MPT para fiscalização;
Mobilização dos trabalhadores por medidas mais duras.
O SINTRICOM CONTINUARÁ FISCALIZANDO E DEFENDENDO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DO LITORAL NORTE!
