Privatização do setor elétrico prejudica mais consumidores do Nordeste

Além de pagarem as maiores tarifas, os nordestinos sofrem com quedas de energia constantes e piora na prestação dos serviços, como é o caso de Alagoas, onde empresa foi privatizada em 2019.

A privatização de um setor estratégico como o de energia garante lucro para os compradores e prejuízos para a população, que sofre com queda de energia, piora na prestação dos serviços e aumento de tarifas. Os mais penalizados são os consumidores das regiões Norte e Nordeste.

Um estudo do coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e presidente do Sindicato dos Urbanitários de Roraima (STIU–RO), Nailor Gato, que comparou as tarifas cobradas por cinco distribuidoras de  energia elétrica do país, constatou que as contas de luz mais caras são as pagas pelos consumidores residenciais do Piauí que pagam, em média, cinco vezes a mais pela energia que consome do que um consumidor de energia elétrica de São Paulo ou de Brasília.

Em Alagoas, a situação está crítica desde 2019, quando a Equatorial assumiu o setor de energia, depois que o governo do golpista de Michel Temer (MDB-SP) entregou a empresa estatal Companhia Energética de Alagoas (CEAL) para a iniciativa privada, pelo valor de R$ 50 mil. Os alagoanos reclamam de aumento de tarifa, da péssima qualidade do serviço prestado, além dos prejuízos econômicos com a demissão de centenas de trabalhadores.

E no Amapá, a população paga caro e viveu um drama este ano. Foram mais de 22 dias da apagão, sem que a empresa privatizada sequer soubesse resolver o problema. 

Apagão no Amapá

De acordo com o estudo do CNE, a tarifa de energia elétrica vem subindo significativamente desde 1994, quando o governo federal deu início ao processo de privatização, a tal da liberalização econômica, e a tarifa foi aumentada por um decreto. Naquele momento, diz o CNE, ocorreu um conjunto de mudanças no setor, entre elas, uma mudança no padrão tarifário que contribuiu para um aumento de 50% acima da inflação na tarifa de energia elétrica nos últimos 20 anos.

“Na verdade, a elevação das tarifas de energia elétrica, fez parte de um processo de abertura econômica, que se pretendia que as tarifas se equiparassem aos padrões internacionais”, diz Nailor Gato.

“Hoje quando nós comparamos, verificamos que a tarifa está acima dos padrões internacionais, portanto, há um consenso que a tarifa de energia é cara, no entanto além dela ser cara é também injusta, mas por que é injusta? Todo mundo sabe que o consumidor final paga uma tarifa de energia da sua Distribuidora”, completa o dirigente que é funcionário da Eletronorte.

De acordo com Nailor, no início da década dos anos 1990, especificamente a partir de 1994, na primeira ofensiva do neoliberalismo no Brasil, através do novo aparato institucional regulamentar começou o processo de “transferência” das empresas estatais do setor elétrico para o setor privado.

A propriedade foi transferida, não foi comprada, porque a quase totalidade das empresas que foram privatizadas, a maioria empresas Distribuidoras, foi com dinheiro do próprio governo, ou seja,  50% de recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a totalidade delas na hora do pagamento que tinham que fazer ao BNDES, no prazo estabelecido no leilão de privatização, elas recorriam a Bolsa de Valores e lançavam “notas promissórias” com sessenta dias, com noventa dias e com os próprios fluxos de caixa das empresas eles pagavam ou rolavam as dívidas, diz o dirigente.

Antes de iniciar esse processo de transferência, foi editado um decreto federal  e depois uma consulta feita pelo Departamento Nacional de Água e Energia (DNAE) às empresas, a época ainda não existia a ANEEL, explica Nailor.

“As empresas apresentaram uma planilha de custos e esses novos custos determinaram então a elevação dos preços da tarifa de energia brasileira, que elevou a tarifa em torno de noventa por cento do valor praticado, de uma tacada só”, diz o dirigente.

“Assim, institucionalmente, através do Estado brasileiro antes do inicio do processo de ‘transferência’ da propriedade das empresas, foi providenciado à internacionalização do preço da mercadoria eletricidade, da tarifa, para equiparar ao mercado mundial, ou seja, na perspectiva de atrair os investidores internacionais, havia necessidade de apontar para os investidores o sinal de preço ao nível internacional”, diz Nailor.

O resultado hoje é que em todos os lugares onde o setor eletrico foi privatizado a população sofre com aumento das tarifas, queda na qualidade da prestação dos serviços e demissões em massa de trabalhadores experientes, trocados por terceirizados que ganham menos e têm menos qualificação profissional. Quando o gerador do Ampaá queimou, os trabalhadores da Eletrobras é que foram chamados para resolver o problema no Estado.

O drama dos alagoanos

Desde que assumiu a distribuição de energia em Alagoas, a Equatorial conseguiu bater todos os recordes de reclamações. Desagrada a classe mais pobre, a classe média, a classe rica e até os investidores. Alagoas sofre e reclama para que a empresa Equatorial faça sua obrigação, que é prestar o serviço de qualidade.

Por causa das inúmeras reclamações, o Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública de Alagoas realizou reunião de emergência com a Equatorial. As principais reclamações são cortes indevidos, queda constante do fornecimento, causando perdas de aparelhos eletrodomésticos e contas com cobranças indevidas.

De acordo com o levantamento do órgão, em 2019 foram registradas na Defensoria Pública mais de 800 reclamações de consumidores alegando erros em leituras que resultaram em cobranças indevidas.

Na reunião, a defensoria, além de informações, pediu que a empresa adote critérios mais seguros para leituras de consumo e corrija os possíveis erros, evitando a prejudicar os consumidores. Estabeleceu ainda, um prazo para que a empresa encaminhe as informações solicitadas e explique quais medidas têm sido tomadas para sanar, de vez, o problema.

Quedas constantes de energia

Moradores de todas as partes da capital alagoana, e também do interior, sofrem com as constantes quedas de energia. Na área nobre de Maceió é comum a queda de energia e, pelo menos cinco baixas já foram registradas em apenas uma semana. No interior ocorre o mesmo. Várias cidades são atingidas diariamente por pequenos apagões, que trazem transtornos aos moradores e prejuízos aos pequenos comerciantes.

A população também reclama da troca de medidores de energia, o que tem causado aumento da tarifa. Os novos medidores, segundo os consumidores, aumentaram em mais de 20% as contas residenciais, o que gera ainda mais reclamações e prejuízos para os mais pobres.

Demissão em massa

Menos de um ano depois de privatizada, a Equatorial já demitiu cerca de 700 trabalhadores e trabalhadoras. Além do prejuízo econômico, com centenas de famílias desempregadas, em um estado pobre e sem opção de emprego como Alagoas, essas demissões ainda colocam em risco a qualidade do serviço a toda população alagoana. A Equatorial se desfez da mão de obra qualificada para terceirizar o serviço, diminuindo salários e com treinamento precarizado, fazendo com que os trabalhadores arrisquem suas vidas, além de proporcionar queda na qualidade dos serviços prestados.

Com informações da assessoria da FNU-AL

Replicado de: https://www.cut.org.br/noticias/privatizacao-do-setor-eletrico-prejudica-mais-consumidores-do-nordeste-3272