SINTRICOM NOTIFICA TERCEIRIZADA E COBRA PROVIDÊNCIAS DA REVAP PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO

O presidente em exercício do Sintricom, Marcelo Rodolfo, protocolou junto a empresa Global Geomática, documento alertando sobre aplicação de multa e demais penalidades, pelo não cumprimento da cláusula do acordo coletivo que trata sobre a obrigatoriedade de se fazer as homologações na sede do Sindicato.

O ocorrido também foi comunicado à gerência da Revap para que sejam tomadas providências que exijam da Global o cumprimento do ACT em questão sob pena de retenção dos valores de medição que a empresa tenha a receber.

Segundo as cláusulas sociais do acordo coletivo assinado em 2019, com validade até 30 de abril de 2021, é direito do trabalhador, cujo contrato de trabalho venha a ser rescindido, independente do motivo, ter seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, aferido e homologado obrigatoriamente.

A empresa Global Geomática marcou para hoje a homologação dos 66 trabalhadores demitidos em um hotel em São José dos Campos. O presidente do Sintricom esteve no local e orientou trabalhadores sobre a vigência do acordo coletivo, que dá direito a eles em se recusar a fazer homologação fora do Sindicato, além de colocar a entidade à disposição de todos, seja para orientações e processos.

“A atitude da empresa é um total desrespeito a organização sindical e também ao acordo coletivo assinado que obriga a homologação no Sindicato. Não podemos admitir que o trabalhador fique em uma situação vulnerável. Fomos pra cima da Global e da Revap, para que providências sejam tomadas. O Sintricom é a Casa do Trabalhador e é aqui que as homologações devem acontecer”, disse o presidente em exercício, Marcelo Rodolfo.

Veja aqui os protocolos: 1 e 2