A luta dos trabalhadores e trabalhadoras deu mais um passo histórico. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, colocando fim à escala 6x1.
A aprovação representa uma conquista importante da mobilização popular, dos sindicatos, dos movimentos sociais e de todos que defendem uma vida mais digna para a classe trabalhadora. No segundo turno, a proposta foi aprovada por 461 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto segue agora para o Senado e prevê uma transição para a redução da jornada, sem redução de salários. A proposta estabelece que, após dois meses da publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Também a partir desse prazo, os trabalhadores registrados pela CLT passarão a ter jornada semanal de 42 horas. Depois de um ano, ou seja, 14 meses após a promulgação da emenda, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Durante o período de transição, convenções ou acordos coletivos poderão ajustar a duração diária do trabalho para viabilizar a mudança, sempre respeitando o direito aos dois dias de descanso remunerado.
Sem redução de salários
Um dos pontos centrais da PEC é a garantia de que a redução da jornada não poderá significar redução salarial. As 40 horas semanais e os dois dias de descanso deverão ser aplicados aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer perda no salário, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra forma.
A manutenção dos salários também vale para os pisos salariais, garantindo que a conquista do tempo livre não venha acompanhada de prejuízo no bolso do trabalhador.
Regimes diferenciados
A proposta também prevê que algumas atividades poderão ter regras específicas, desde que sejam respeitados os limites da jornada de 40 horas semanais e dos dois dias de descanso. Setores como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana, turnos de revezamento e escalas diferenciadas poderão ter regulamentação própria.
Nesses casos, convenções e acordos coletivos poderão prever formas de compensação, garantindo, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês. Mesmo assim, deverá ser assegurado que ao menos um dos dias de descanso venha após uma semana de trabalho.
Direitos garantidos e acordos incompatíveis perdem validade
A mudança não reduzirá jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais. Esses trabalhadores também terão direito aos dois dias de descanso remunerado.
Outro ponto importante é que, após dois meses da publicação da futura emenda, deixam de valer cláusulas de convenções e acordos coletivos que sejam incompatíveis com o novo patamar de jornada e descanso semanal.
Terceirizados e contratos públicos
Para os trabalhadores terceirizados em contratos com a administração pública, a mudança deverá ser incorporada por meio de aditamento contratual, garantindo o equilíbrio dos contratos e evitando que a redução da jornada seja usada como desculpa para retirada de direitos.
Mesmo nesses casos, fica assegurada a proibição de redução salarial. Caso o aditamento não ocorra dentro do prazo previsto, a redução da jornada para 42 horas e depois para 40 horas passará a valer independentemente disso.
Uma vitória da mobilização
O fim da escala 6x1 é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. A jornada exaustiva, com apenas um dia de descanso por semana, prejudica a saúde, a convivência familiar, o lazer, o estudo e a qualidade de vida.
Essa aprovação mostra que quando os trabalhadores se organizam, pressionam e vão à luta, é possível avançar. Reduzir a jornada sem reduzir salários é garantir mais tempo para viver, descansar, cuidar da família e participar da sociedade.
Agora, a mobilização precisa continuar para que essa conquista avance no Senado e se transforme em direito garantido para milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.
Trabalho digno também é ter tempo para viver.