Trabalhadores da COMAU definem com Sintricom pauta de reivindicações

O presidente em exercício do Sintricom, Marcelo Rodolfo e os trabalhadores da Comau do Brasil, aprovaram em assembleia realizada hoje (3), uma pauta com reivindicações. A empresa presta serviços na Bayer, antiga Monsanto, em São José dos Campos.

Entre os pontos em negociação está a consolidação e assinatura do acordo da campanha salarial 2020 e demais cláusulas sociais e econômicas como o pagamento da ajuda de custo, PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e o adicional de 30% periculosidade para todos os trabalhadores.

“Nós temos uma ata de compromisso com a empresa para um período. Mas, depois desse tempo, como não temos acordo assinado, passa a valer a Convenção do Sinduscon que tem situações diferentes a que vocês buscam. O acordo coletivo é uma garantia que na próxima data-base a gente pode melhorar ele.”

UNIÃO COM TRABALHADORES

O presidente ressalta a importância da parceria do Sindicato com os trabalhadores. “Quem tem que fazer a frente é o Sindicato junto com os trabalhadores. O compromisso que a gente trás para vocês é não aceitar PLR com valor menor que do que o ano passado e também lutarmos para que a empresa reconheça e pague o adicional de periculosidade“, disse o presidente em assembleia com os trabalhadores.

Trabalho intermitente é inconstitucional e risco à saúde do trabalhador

Foto: Divulgação

No primeiro dia de julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), nesta quarta-feira (2), o relator, ministro Edson Fachin, votou contra a modalidade de trabalho intermitente, incluída na Lei 13.467/2017, de “reforma” trabalhista. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento nesta quinta-feira (3).

Para o relator, esse tipo de relação de trabalho, por sua “imprevisibilidade”, deixa o trabalhador em situação de fragilidade e vulnerabilidade social. Ainda segundo o ministro, por não respeitar garantias fundamentais mínimas, a norma descumpre o princípio constitucional da dignidade humana. E promove, assim, “a instrumentalização da força de trabalho humana e ameaçando, com isso, a saúde física e mental do trabalhador, constituindo-se, por isso, norma impeditiva da consecução de uma vida digna”.

A ADI 5.826 foi ajuizada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro). A 5.829, pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel). E 6154, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). As entidades apontam, entre outros itens, precarização da relação de emprego e impedimento ao direito de organização coletiva.

Governo defende

Favorável à regra, o advogado-geral da União, José Levi, disse que o trabalho intermitente não visava a aumentar o nível de empregos à custa de direitos dos trabalhadores, mas oferecer uma alternativa ao trabalho informal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela constitucionalidade.

O trabalho intermitente alterna períodos de prestação de serviços e de inatividade. Segundo Fachin, a Constituição não impede a criação desse tipo de contrato, mas é preciso assegurar direitos fundamentais, como remuneração não inferior ao salário mínimo. E a Lei 13.467 não fixa horas mínimas de trabalho, nem rendimentos mínimos.

Leia Mais: https://www.cut.org.br/noticias/trabalho-intermitente-e-inconstitucional-e-risco-a-saude-do-trabalhador-3894

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

Foto: TSE

É necessário documento que comprove impossibilidade de comparecer.

Quem não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Aqui estão as Zonas Eleitorais da nossa base de abrangência:

Replicado de: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-12/eleitor-tem-60-dias-para-justificar-ausencia-em-votacao

Saiba o que é o PIX, como se cadastrar e como fazer transferências sem pagar taxas

Novo sistema de transferência eletrônica já pode ser utilizado e, apesar de descomplicar transações, ainda deixa muitas dúvidas sobre o que fazer e se é seguro.

Foto: Banco Central

Desde o dia 16 de novembro, os clientes de instituições financeiras de todo o  Brasil podem usar o PIX para fazer transações financeiras, como transferência entre contas e entre bancos, pagamentos e até recebimentos, quando uma empresa ou uma pessoa física vende algum produto. É fácil se cadastrar no PIX e fazer as operações sem pagar tarifas aos bancos, na maioria dos casos.

O PIX substitui o DOC (Documento de Ordem de Crédito) e a TED (Transferência Eletrônica Disponível), tipos de transações feitas quando você precisa mandar dinheiro para alguém que tem conta em outro banco.

Até agora, essas transferências podiam ser feitas somente nos caixas, terminais eletrônicos ou pelos aplicativos dos bancos para celulares. Mas, para isso, é preciso informar o nome completo, número da agência e da conta, CPF ou CNPJ e, além de demorar mais tempo para a transação ser concluída – no caso do DOC, é de até 24h – quando algum número é preenchido errado, a transação não dá certo e acaba sendo estornada. O cliente, em geral, não é avisado, tem de ficar de olho no extrato bancário.

Já com o PIX, basta ter a chave para efetuar as transferências.

Confira como se cadastrar no PIX e como fazer transferências e em que casos há pagamento de taxas:

Mas o que é chave PIX, afinal?

Chave foi a palavra escolhida Pelo Banco Central como um endereço da conta para onde o valor será enviado por meio do PIX.  Dessa forma, se você cadastra uma chave para sua conta no banco, ela será registrada para aquela conta e não poderá ser utilizada para nenhuma outra conta, seja sua, no mesmo banco ou outros bancos. Ela é exclusiva. Se você tiver mais de uma conta, precisa cadastrar a chave PIX em todas elas.

Na prática, se você vai mandar dinheiro para alguém, você pedirá a chave PIX dessa pessoa. No seu banco (caixas, terminais, internet banking ou aplicativo do banco no seu celular), você acessa o PIX e envia rapidamente – sem precisar informar todos os outros dados, como a conta e CPF.

Da mesma forma, se alguém vai mandar dinheiro para você pelo PIX, basta informar a sua chave e, rapidamente, o dinheiro estará em sua conta.

Como cadastro a chave?

O cadastro da sua chave é feito no banco ou instituição financeira onde você tem conta. Não é um aplicativo específico ou uma conta diferente. A chave se refere somente a sua conta.

Não acesso links que você receber pela internet. Os bancos não mandam mensagens para você fazer a sua chave. Basta entrar na sua conta corrente e procurar onde está o acesso ao PIX.

No aplicativo do banco, acesse ícone do PIX no menu para cadastrar sua chave. Podem ser cadastradas até cinco chaves para cada conta, no caso de pessoas físicas.

Já as pessoas jurídicas poderão cadastrar até 20 chaves.

A chave PIX pode ser o seu e-mail, o número do seu celular, CPF ou CNPJ ou uma chave aleatória que você pode escolher. A palavra deverá ter até 32 dígitos.

Além do aplicativo, o registro das chaves pode ser feito pelo internet-banking ou nas agências. Cada instituição financeira tem seus próprios procedimentos para o cadastro para os casos presenciais.

Passo a passo na Caixa Federal

Para cadastrar sua chave na Caixa Federal, o sistema é semelhante ao das outras instituições. Além de poder cadastrar nas agências, o cliente também pode fazer o registro pelo internet-banking ou pelo aplicativo, o que é muito simples.

– acesse o aplicativo e clique em PIX

– no menu que se abrirá clique em “cadastrar chave” e em “incluir”

– na tela seguinte, clique em “cadastrar chave” novamente

– um menu de opções de chaves com, “cpf”, “telefone”, “email”, e “chave aleatória” vai aparecer. Escolha uma das opções e clique em “cadastrar.

O sistema enviará uma mensagem para o seu celular ou email com o código de confirmação. Após inserido este código, a Caixa pedirá a senha de sua conta. Logo após esse processo, sua chave estará registrada.

Como usar?

Para efetuar transferências, acesse PIX no meu menu e informe a chave de quem receberá o valor

Para receber valores por meio de transferências eletrônicas, informe a sua chave PIX para o emissor.

Para pagar uma conta em algum estabelecimento você pode usar o sistema QR code. Neste caso, selecione no PIX do aplicativo de seu banco a opção PAGAR. Em seguida serão mostradas as opções PAGAR COM QR CODE ou PAGAR COM CHAVE PIX.

Para pagar com o QR Code, basta clicar na opção. A câmera do celular será acionada e deverá ser apontada para o código que estará visível no estabelecimento, caso haja. Se o estabelecimento não tem um QR Code disponível, a opção é efetuar o pagamento com a chave PIX informada pelo estabelecimento. 

Para receber

No caso de estabelecimentos comerciais optarem por receber pelo PIX, a maneira mais rápida é o QR Code. O próprio aplicativo do banco gera o código que, para facilitar, deve ficar exposto em lugar vísivel. O código tamb ém pode ser utilziado por pessoas físicas. Nesse caso, o pagador seleciona opção “pagar com Qr Code”, ew aponta a câmera do celular para o código QR Code fornecido pelo recebedor. A imagem deste código é semelhante à figura abaixo:

Tem taxa?

Sim e não.

O PIX é gratuito para pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI´S), mas há exceções.

– Quando receberem recursos via Pix para pagamento por venda de produto ou por serviço prestado;

– Quando usar os canais presenciais ou por telefone para realizar um PIX, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis. Exemplo: fechar uma transação em um estabelecimento, sem usar o aplicativo do celular quando ele estiver disponível.

Tem hora para usar?

Não. De acordo com o Banco Central, o sistema PIX foi criado para funcionar 24h por dia e as transações, em sua maioria, demoram até 10 segundos para serem concluídas.

Só bancos têm PIX?

O PIX não está restrito a bancos. Outras instituições financeiras e também instituições de pagamento (como algumas fintechs) podem ofertar PIX.

É seguro?

De acordo com o manual de segurança divulgado pelo Banco Central, o PIX tem os mesmos protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional usado atualmente, que também serve para os DOC´s e as TED´s

As transações e os dados dos usuários devem são protegidos por criptografia e a autenticação, que obrigatoriamente devem fazer parte dos procedimentos adotados pelos bancos e instituições para evitar fraudes e prejuízos aos usuários.

Replicado de: https://www.cut.org.br/noticias/saiba-o-que-o-pix-como-se-cadastrar-e-como-fazer-transferencias-sem-pagar-taxas-7db6

Vale vai usar rejeitos da mineração para produzir material de construção civil

Responsável por dois dos maiores desastres ambientais do Brasil (Mariana Brumadinho), a Vale tenta encontrar novos destinos para os rejeitos da mineração e desafogar suas barragens.

Foto: Divulgação

A mineradora inicia nesta semana um projeto-piloto que visa transformar esse material em produtos para a construção civil, como blocos de concreto e pisos. Embora ainda incipiente, a alternativa é vista por especialistas como uma forma de reduzir a dependência pelas barragens, que viraram um risco iminente para as famílias que moram no entorno.

A iniciativa da Vale vem num momento em que há uma escalada da consciência socioambiental no mundo. Isso tem motivado empresas a se movimentar para não perderem mercado nem serem prejudicadas entre investidores e financiadores. No caso da mineradora, avaliam especialistas, apesar de ter conseguido recuperar o valor de mercado perdido com os acidentes, há também a tentativa de melhorar a imagem no mercado.

A fábrica foi construída numa área de 10 mil metros quadrados dentro da unidade da Mina do Pico, no Complexo Vargem Grande, em Minas Gerais. Totalmente automatizada, a planta – resultado de um programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de R$ 25 milhões – será operada por oito mulheres e deve passar por dois anos de testes.

Segundo a empresa, a unidade tem capacidade para reaproveitar cerca de 30 mil toneladas de rejeitos e produzir 3,8 milhões de materiais pré-moldados para a construção civil. O volume, no entanto, é pequeno perto da quantidade produzida pela Vale nas operações de minério de ferro. Em 2019, foram 55,2 milhões de toneladas – esse montante não inclui o material estéril, que é empilhado. O processamento a seco representa em torno de 60% da produção de minério da empresa.

“Esse projeto não envolve retirar o rejeito da barragem. O que vamos fazer é dar um novo destino para o material ao sair da mina”, diz o gerente executivo de Licenciamento Ambiental da Vale, Rodrigo Dutra. Segundo ele, em vez de empilhar ou colocar na barragem, o material será enviado para a fábrica produzir os blocos.

Essa é a primeira iniciativa da Vale para reaproveitar os rejeitos das minas. O projeto contará com a cooperação técnica do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), que terá dez pesquisadores atuando na pesquisa. “Por estarmos dentro da unidade de mineração, teremos mais capacidade de pesquisarmos a aplicação de diversos resíduos e validarmos a tecnologia, desenvolvida em laboratório, no ambiente produtivo em escala industrial”, diz Augusto Bezerra, pesquisador líder do projeto e professor do Cefet-MG.

Segundo a Vale, nos dois anos de testes, os blocos produzidos na fábrica serão usados internamente e também doados para comunidades, prefeituras e parques. O primeiro lote será destinado à construção de um piso drenante na Reserva de Linhares, no Espírito Santo, administrada pela empresa.

Mas tornar o projeto viável não é uma tarefa fácil. O vice-diretor de Habitat e Infraestrutura do Instituto de Engenharia (associação dos engenheiros), Habib Jarrouge Neto, diz que a iniciativa da Vale é algo que se tenta tirar do papel há algum tempo, mas que ainda não se mostrou viável economicamente.

Mas o executivo argumenta que o alto grau de periculosidade que as barragens passaram a representar pode ser um fator que impulsione novas tecnologias para tornar o projeto viável. O aproveitamento total de rejeitos já é feito em outros países. Na China, a meta é aproveitar 22% de seu volume de rejeito mineral até 2022. “Depois dos acidentes de Mariana e Brumadinho, a legislação ficou mais rígida para a construção de novas barragens e para a manutenção das atuais. Por esse motivo, pode valer a pena subsidiar esse novo negócio.”

Replicado de: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,vale-vai-usar-rejeitos-da-mineracao-para-produzir-material-de-construcao-civil,70003518549

Detran de SP divulga novos prazos para renovação de CNH vencida durante pandemia

Foto: Divulgação

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou a retomada de prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020, serviço interrompido por causa da pandemia de covid-19. O novo cronograma também estabelece datas para expedição das notificações de autuação das infrações de trânsito. A partir de 1º de dezembro, serviços como transferência veicular, comunicação de venda e licenciamento de veículos novos também serão retomados.

Segundo o Detran-SP, o restabelecimento dos serviços teve como base a revogação da Resolução nº 782 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinava a interrupção de procedimentos de órgãos do Sistema Nacional trânsito diante da pandemia.

No caso da renovação das CNHs vencidas, o órgão informou que o documento, assim como a Permissão Para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), terão a renovação com base do mês de vencimento.

“CNHs vencidas em janeiro de 2020 poderão ser renovadas até 31 de janeiro de 2021. Documentos vencidos em fevereiro de 2020, deverão ser renovados entre 1º e 28 de fevereiro de 2021 e assim, sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020”, explica.

Os motoristas não vão precisar buscar o Detran para antecipar a solicitação neste ano, pois o serviço será realizado em 2021, seguindo o cronograma.

Quem comprou um veículo entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, terá até 31 de dezembro de 2020 para efetivar a transferência. Para registro e licenciamento de veículo novo adquirido no mesmo período, o prazo é até 31 de janeiro de 2021.

O licenciamento anual, por sua vez, vai seguir o calendário normal, pois é realizado de forma digital desde maio. O calendário de 2021 será divulgado no próximo mês.

“Os prazos das licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), empresas que emitem o certificado de segurança veicular (CSV), em caso de modificações permitidas em veículos, vencidos de 20 de março a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2021”, diz o órgão.

Infrações de trânsito

Os prazos para expedição das notificações de autuação das infrações também passaram por mudanças. Infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro vão seguir um cronograma de dez meses contados a partir da data da infração.

“Infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, por exemplo, deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021. Para as infrações praticadas em abril de 2020, as notificações serão enviadas ao responsável em fevereiro de 2021 e assim por diante, até setembro de 2021.”

Em relação às notificações de autuação e de penalidade já expedidas, “os prazos para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, posteriores a 20 de março, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021”. Infrações cometidas a partir de 1º de dezembro vão seguir os prazos normais previstos na legislação de trânsito.

Replicado de: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/detran-de-sp-divulga-novos-prazos-para-renova%c3%a7%c3%a3o-de-cnh-vencida-durante-pandemia/ar-BB1bodBT?ocid=chromentpnews

Inflação da construção perde ritmo, mas imóvel na planta sobe quase 8%

Índice divulgado pela FGV — responsável por reajustar saldo devedor do imóvel — marcou 1,29% em novembro e acumula alta de 7,86% em um ano.

Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo

O INCC-M (Índice Nacional de Custos da Construção), principal índice usado para reajustar os financiamentos imobiliários, perdeu ritmo e marcou 1,29% em novembro, contra 1,69% em outubro, informou nesta quarta-feira (25) a FGV (Fundação Getulio Vargas).

Com o resultado, o índice acumula alta de 7,71% no ano e de 7,86% em 12 meses. Isso significa que quem comprou um apartamento na planta em novembro de 2019 teve o saldo devedor reajustado em quase 8% agora. No entanto, vale lembrar que, nesses 12 meses, o tomador de crédito pagou parcelas e parte da dívida com o banco. 

Quando o comprador financia um imóvel na planta, não apenas compra mas também financia a construção desse empreendimento. Essa construção está sujeita à variação do custo dos materiais utilizados e, por isso, o INCC é usado para reajustar o saldo devedor durante essa fase.

A desaceleração da inflação da construção civil se deu, principalmente, pela perda de ritmo no grupo Materiais e Equipamentos, que marcou 2,85% neste mês, contra 4,12% de outubro. 

Vale ressaltar o desempenho de materiais para estrutura, que foi de 4,45% em outubro, para 3,22% em novembro, além de materiais para instalação, que apresentou uma desaceleração considerável, indo de 7,55% no mês anterior, para 2,79% neste mês.

Seis capitais brasileiras contribuíram para a perda de ritmo da inflação da construção civil, sendo elas Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Por outro lado, o INCC em Porto Alegre acelerou neste mês. Em outubro, índice marcava 1,24%, já em novembro ficou em 2,48%.

Replicado de: https://noticias.r7.com/economia/inflacao-da-construcao-perde-ritmo-mas-imovel-na-planta-sobe-quase-8-25112020

Etecs abrem inscrições de vestibulinho do primeiro semestre de 2021

Foto: Divulgação

As Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) abriram nesta terça-feira (14) as inscrições do vestibulinho para o primeiro semestre de 2021. Os interessados devem se inscrever até o dia 14 de dezembro, às 15h, exclusivamente pelo site, mediante pagamento de taxa de R$ 19. 

Mais uma vez, em decorrência da pandemia da Covid-19, o ingresso nas unidades será por meio de análise do histórico escolar, sem a realização de prova presencial ou online. A previsão é de que todas as atividades comecem de forma remota.

No total, o Vestibulinho oferece 86.149 vagas, distribuídas entre os Ensinos Médio, Técnico, Integrado e Especialização Técnica. As vagas são destinadas às Etecs e às classes descentralizadas (unidades que funcionam com um ou mais cursos, sob a administração de uma Etec).

Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deve fazer o upload legível do documento de identidade e atestado de escolaridade com discriminação das notas de Língua Portuguesa e Matemática das séries indicadas pela seleção.

Replicada de: https://www.ovale.com.br/_conteudo/nossa_regiao/2020/11/117668-etecs-abrem-inscricoes-de-vestibulinho-do-primeiro-semestre-de-2021.html

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

A Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher tem início hoje em mais de 150 países, com o objetivo de conscientizar a população a respeito dos diferentes tipos de agressão cometidos contra meninas e mulheres.

Segundo a pesquisa “Violência Doméstica durante a Pandemia da Covid-19”, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado.

Conforme elucida o Instituto Maria da Penha, a violência não é necessariamente física, podendo ser também de natureza psicológica, moral, patrimonial, sexual e institucional, quando cometida pelo poder público.

No Brasil, a campanha tem 21 dias e teve início no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, por ser as mulheres negras aquelas com maiores índices de agressão e termina no dia 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A campanha

O dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, assassinadas em 1960 por seu ativismo em oposição ao governo do ditador Rafael Trujillo, que presidiu a República Dominicana de 1930 a 1961, quando foi deposto. Estende-se até o dia 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Onde buscar ajuda

As vítimas ou qualquer pessoa que testemunhar uma agressão pode fazer denúncias pelos telefones 180 e 100 do governo federal, que registram a ocorrência e informam quais equipamentos estão disponíveis na cidade.

Em São José dos Campos, há a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), no entanto, com atendimento apenas em horário comercial. Aliás, a ampliação do atendimento para 24h é uma das principais bandeiras do movimento de mulheres e da sociedade como um todo.

Para facilitar o acesso das vítimas a locais aos quais podem recorrer, a Agência Brasil publicou um guia detalhando o papel de cada um e como podem conseguir atendimento.

Acesse e confira: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-05/agencia-brasil-explica-onde-mulheres-agredidas-podem-encontrar

ONU lança a campanha “Onde Você Está Que Não Me Vê?

Mulheres das cinco regiões do Brasil e que defendem diferentes causas sociais compõem a narrativa da campanha, que traz o foco para a diversidade das mulheres, seu lugar de fala, território, assim como a prevenção e eliminação de diferentes formas de violências, especialmente agravadas pela pandemia da COVID-19. São visibilizadas lideranças femininas de mobilizações sociais, mulheres ativistas, defensoras de direitos, que estão na linha de frente dos movimentos, nos sindicatos, nas organizações populares, nos espaços políticos, na academia, nos campos, nas florestas e nas águas. Mulheres que agem pelo direito de todas, que educam, cuidam e questionam: Onde Você Está Que Não Me Vê?

Neste ano de 2020 muitos alertas sinalizaram que, por trás da emergência sanitária trazida pela COVID-19, estava se agravando uma antiga e silenciosa pandemia: a violência contra mulheres e meninas. Foi neste contexto que o secretário-geral da ONU, António Guterres, lançou a Estratégia de Engajamento Político sobre Violência Baseada em Gênero e COVID. Nela, Guterres convoca todas as instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, movimento de mulheres, academia, mídia, pessoas comuns, para pensar e agir estrategicamente pelo fim da violência contra as mulheres e meninas.

Previdência privada vendida pelos bancos tem muito pouco de previdência

Uma minoria se aposenta com a previdência privada vendida pelos bancos, porque a maioria a usa mais como aplicação e para reduzir o imposto na declaração.

Foto: Pixabay

Estudo comparativo divulgado recentemente pelo Ministério da Economia mostra que os fundos fechados (EFPC), patrocinados pelas empresas para seus funcionários, pagaram R$ 56 bilhões em benefícios de aposentadoria e pensão para 858 mil participantes em 2019.

Já os fundos abertos de previdência privada vendidos pelos bancos e seguradoras a seus clientes, pagaram no mesmo ano R$ 3 bilhões a somente 64 mil pessoas que conseguiram se aposentar pela previdência privada.

Os fundos fechados tinham 3,2 milhões de participantes e os abertos, 13 milhões.

Essa discrepância de valores, número de aposentados e de participantes entre os dois segmentos é ainda mais grave quando comparamos o patrimônio acumulado no final de 2019: R$ 958 bilhões pelos quase 300 fundos fechados contra R$ 1,04 trilhão pela previdência privada aberta, sendo que 90% está concentrada nos cinco bancos gigantes que dominam o sistema financeiro nacional.

Estes dados mostram que a previdência vendida pelos bancos tem muito pouco de previdência. Uma ínfima minoria se aposenta neste sistema. Grande parte dos clientes usam as contribuições à previdência privada como mecanismo para reduzir o Imposto de Renda devido em sua declaração anual, já que podem deduzir as contribuições previdenciárias da margem tributável, até o limite de 12% dos rendimentos anuais.

Na previdência privada, é muito comum as pessoas contribuírem durante o ano para resgatar pouco tempo depois. Os dados do Ministério da Economia confirmam este procedimento. Em 2019, a previdência privada dos bancos captou R$ 129 bilhões. No mesmo ano, os clientes resgataram R$ 71 bilhões, mostrando que boa parte desta montanha de dinheiro mal chega a esquentar o cofre dos poupadores.

Enquanto isso, nos fundos fechados, os participantes resgataram somente R$ 4,3 bilhões no ano. Ou seja, nos fundos fechados de fato se guarda dinheiro para a aposentadoria, enquanto nos bancos os fundos de previdência são quase uma simples aplicação financeira de curto prazo.

Leia integra do artigo de José Ricardo Sasseron, publicada na RBA. 

Replicado de: https://www.cut.org.br/noticias/previdencia-privada-vendida-pelos-bancos-tem-muito-pouco-de-previdencia-110c